Frequentemente essa indagação é feita quando estruturamos um negócio, uma holding patrimonial, uma reorganização societária, ou trabalhamos em um plano de sucessão familiar. Não existe uma resposta definida, pois cada tipo societário tem suas especificidades, e aplicações mais indicadas de acordo com o caso concreto. Mais abaixo vamos apontar vantagens […]
Leia maisEstabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção para vazamento de dados pessoais
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção pela ANPD para vazamento de dados pessoais.
Leia maisEnfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021 (RE 1.167.509/SP). O município opôs Embargos de Declaração visando modular os efeitos, e enquanto isso, permanece exigindo o malfadado cadastro. Outros municípios adotaram a mesma postura, contudo, aos poucos vão […]
Leia maisMarca e nome empresarial: vale quem registra
Ainda hoje muitos desconhecem a diferença entre a marca e o nome de uma empresa. Não me refiro à diferença óbvia de que o nome empresarial identifica uma sociedade empresária, enquanto a marca identifica um produto ou serviço; tal percepção é intuitiva. O nosso ponto aqui vai mais a fundo: […]
Leia maisReformas e derramas: no final a banca sempre vence
“(…) em 1681, ano em que os tributos brasileiros representaram 50% das receitas totais do reino, o pagamento de juros representou 25% do total das receitas (contra 46% do que era pago na época em que mudou a dinastia) – e aumentando o quanto possível os pagamentos a nobres e […]
Leia maisAs alterações promovidas no regramento das sociedades empresárias
A lei n° 14.195 de 26.08.2021 trouxe diversas alterações no funcionamento das empresas, buscando facilitar a sua abertura e o fechamento, aumentar garantias a acionistas minoritários, facilitar a realização de atos judiciais (com obrigação de cadastro de e-mail para recebimento de citações e comunicações da justiça em geral), dentre outras […]
Leia maisPPP exclusivo em meio eletrônico
A Portaria 313 do Ministério do Trabalho e Previdência, foi publicada no dia 22 de setembro e entra em vigor a partir do dia 1º de outubro, dispondo que a partir do início de obrigatoriedade do envio dos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no e-Social, o PPP […]
Leia maisProteção das ‘marcas de posição’
Tive um insight criativo para o meu produto ou serviço… um elemento que vai tornar o sapato, bolsa, roupa, etc., com um visual distintivo dos demais existentes no mercado, dando singularidade à minha marca. Posso proteger isso? A resposta até então era de que não havia previsão para isso no […]
Leia maisComo ficou a reforma do Imposto de Renda após passar pela Câmara
Depois de diversos substitutivos, o Projeto de Lei n° 2337/2021, conhecido como a reforma do Imposto de Renda, foi aprovado na Câmara com várias alterações, e seguiu para aprovação no Senado. A sua versão final pode ser acessada aqui. A alíquota incidente sobre lucros e dividendos, hoje isentos de tributação, mas […]
Leia maisEvento esclarece pontos da LGPD para empresas
Com a presença de mais de 100 pessoas simultaneamente e outras 150 que chegaram a entrar no ambiente em algum momento, foi realizado no dia 25 de agosto o evento LGPD: chegou a hora!, promovido pela MSA Advogados com o apoio da Solarplex, de escritórios de contabilidade parceiros e de […]
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