No primeiro artigo dessa série, analisamos o projeto de reforma do IR, o qual aumentava a carga tributária, além de trazer uma série de outros entraves e maldades. O projeto foi substituído, e apresentado pelo relator em 13 de julho. De modo que passamos a analisar agora o projeto substituto, […]
Leia maisCódigo do consumidor cria lei de prevenção ao superendividamento
Uma das razões de termos altas taxas de juros no crédito ao consumidor é a dificuldade de sua cobrança. E agora ficou ainda mais difícil, com as alterações promovidas no Código do Consumidor pela Lei 14.181 de 01/07/2021. As regras não valem apenas para bancos ou financeiras: qualquer venda a […]
Leia maisReforma do IR: arapuca fantasiada de bom mocismo – I
Sob a desculpa de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, o Governo Federal enviou o seu projeto de lei ao Congresso (quem quiser ler o projeto, basta clicar aqui). O resultado, é o aumento da carga tributária na veia, para usar um dos aforismos comuns […]
Leia maisPor que Diversidade e Inclusão são importantes para o sucesso do negócio?
Nos últimos anos é crescente o interesse das organizações pelos temas relacionados a promoção de ambientes mais diversos e inclusivos. Se olharmos a quantidade de buscas realizadas no Google pelos termos Diversidade & Inclusão veremos que é uma curva crescente, mas que a partir de maio do ano passado explodiram […]
Leia maisAs empresas, a pandemia e o crescimento do comércio eletrônico
Que o comércio eletrônico cresce a cada ano já sabemos e estamos cansados de ouvir. Mas dados de pesquisas recentes mostram que esse cenário traz oportunidades e desafios para as empresas no país. E mais, quem ficar de fora pode perder clientes. Dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), […]
Leia maisExclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: como fica para quem não tinha ação em curso?
Que o STF decidiu que o ICMS não integra a base do PIS/COFINS todos sabem, é notícia da semana passada. Mas como fica para as empresas que não possuíam ações judiciais tratando dessa discussão? Para quem pode ter uma economia entre 0,15% e 1,85% do faturamento, é uma questão relevante […]
Leia maisSTF modula decisão de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Terminou no fim do dia de hoje, 13 de maio, o julgamento pelo Plenário do STF do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional, no qual se buscava modular os efeitos da decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Por uma maioria […]
Leia maisPodcast debate vários aspectos da gestão de empresas na atualidade
Como a pandemia impactou e continua impactando as empresas no Brasil? Na conversa entre Marco Medeiros, sócio da MSA Advogados, e Diego Maia, um dos mais requisitados consultores da área de vendas do país, eles abordaram temas variados, mas, principalmente o impacto para micro e pequenas empresas, que respondem por […]
Leia maisNovidades trabalhistas por conta da pandemia
Suspensão do contrato de trabalho e redução de jornada de volta. A MP 1.045/2020 reinstitui o que funcionou na MP 936/2020 no que se refere à possibilidade de suspensão do contrato de trabalho de funcionários, bem como a redução de jornada. As regras são similares ao que funcionou em 2020. […]
Leia maisCom a entrada em vigor da Lei 14.133/2021 ainda poderemos utilizar a Lei 8.666/93?
A resposta é SIM! A Lei 14.133/2021 foi publicada em 01/01/2021 e entrou em vigor na data de sua publicação, conforme determinado em seu artigo 194. Outrossim, o Artigo 193 menciona que “REVOGAM-SE” as leis anteriores através de 2 incisos, senão vejamos: Art. 193. Revogam-se: I – os arts. 89 […]
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