“Se você quer mudar o mundo, comece arrumando a sua cama.” Almirante William H. McRaven Com o anúncio da Receita Federal sobre a mudança de prazo de entrega da EDF REINF (de 11 para 16 de outubro), não só o absurdo de se notificar isso no dia da entrega, […]
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Alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) a partir de Outubro de 2023
A partir de outubro de 2023, haverá uma mudança significativa no processo de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) relacionados a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. De acordo com o inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº […]
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Cuidados, funcionamento e implementação do banco de horas
Com a reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) vimos mudanças significativas para o Direito do Trabalho, principalmente quando os temas são jornada de trabalho e banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo de compensação de jornada que permite que […]
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Veja a gravação do evento sobre prevenção ao assédio nas empresas
A Múltipla Consultoria promoveu no último dia 9 a live Assédios moral e sexual: como se preparar para atuar nesses casos. O evento explicou as mudanças de legislação para o tratamento de casos de assédio moral e assédio sexual nas empresas, além de debater como elas podem se prevenir desse tipo […]
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Mudanças no envio de informações de SST
A Múltipla Consultoria promoveu uma live para esclarecer as mudanças em relação ao envio de informações de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) através do eSocial. Os novos procedimentos passam a valer a partir de 1 de janeiro de 2023. Durante cerca de uma hora Rayna Veras, gestora da área […]
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Pagamento dobrado de FGTS: existe isso?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, é um fundo que visa a proteção do trabalhador que for demitido sem justa causa. Para tanto, em função da sua importância na sociedade, existe uma extensa legislação, assim como entendimentos dos Tribunais sobre o assunto. É muito comum controvérsias […]
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Boa comunicação é chave para uma boa gestão
No ano passado tive um problema de saúde que me deixou um pouco apreensivo. Apesar de ser considerado um procedimento de rotina, a preocupação, o receio e a desconfiança sempre aparecem. “É simples quando é nós outros”, como diz a minha mãe. Mas uma coisa que me fez bem, me […]
Leia maisEstabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção para vazamento de dados pessoais
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção pela ANPD para vazamento de dados pessoais.
Leia maisPPP exclusivo em meio eletrônico
A Portaria 313 do Ministério do Trabalho e Previdência, foi publicada no dia 22 de setembro e entra em vigor a partir do dia 1º de outubro, dispondo que a partir do início de obrigatoriedade do envio dos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no e-Social, o PPP […]
Leia maisEmpresas podem exigir vacinação dos empregados, sob pena de justa causa
Primeiro o STF entendeu (ARE 1.267.879) que o poder público pode obrigar a vacinação. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho emitiu um estudo técnico admitindo a recusa na vacinação contra a Covid-19 como motivo para dispensa por justa causa. Agora começam a ser divulgadas decisões da justiça do trabalho […]
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