O parcelamento especial que a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro abriu para os devedores de ICMS foi prorrogado. O prazo final de opção vencia no dia 18/12, porém foi postergado para o último dia útil de fevereiro. Podem ser pagos débitos com anistia total de multa e juros, […]
Leia maisNovas regras para emissão de Decore
A partir de janeiro de 2016, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) ficará mais confiável. O documento é utilizado por profissionais para comprovação de renda na hora de abrir conta em banco, solicitar financiamentos e outras formas de crédito. A novidade é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), […]
Leia maisEmpresas de call center ganham incentivo fiscal no Rio de Janeiro
As empresa de call center situadas nos bairos da zona oeste e norte indicados na lei municipal 5.985/2015, passam a contar com redução de ISS, isenão de ITBI e IPTU. Em relação ao imovel utilizado, os benefícios são os seguintes: I – isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens […]
Leia maisCâmara veta declaração de planejamento tributário
A Câmara dos deputados vetou os artigos 7° a 13 da MP 685, os quais criavam a famigerada declaração de planejamentos tributários. Veja detalhes a seguir. Como a Múltipla Consultoria noticiou, a MP 685 trouxe a obrigação das empresas de comunicar ao fisco a existência de evetuais planejamentos tributários, os […]
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Em 2016: SPED, Bloco K, E-social, ECF, ECD, fiscalização eletrônica; prepare-se!
Em fevereiro de 2016 as empresas industriais e comerciais atacadistas deverão entregar o bloco k do SPED relativo a janeiro, ou seja, o livro de controle da produção e do estoque. Trata-se de controle que o empresário precisa adotar em sua operação, visto que ? diferente das demais ? essa […]
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IR sobre ganho de capital passa a ser variável
A MP 692/2015 modificou as alíquotas incidentes sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação de bens e direitos de qualquer natureza. As novas alíquotas são as seguintes: I – 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); […]
Leia maisEmpresas do Simples passam a precisar de certifcado digital
O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no DOU. Além de assuntos administrativos, a resolução dispõe que: A certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP ou para entrega eletrônica do eSocial: – Até 31 de dezembro de 2015, para empresas […]
Leia maisSEFAZ comunica empresas sobre diferenças decorrentes de cartões de crédito
As empresas são obrigadas a enviar mensalmente ao fisco do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, uma declaração chamada Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). É responsabilidade do contador a elaboração e transmissão da GIA,um documento onde são registradas todas as operações promovidas pela empresa e vinculadas […]
Leia maisBloco K do Sped – livro de controle da produção e do estoque
Quem está obrigado: contribuintes atacadistas, industriais, e a esses equiparados, excluídos aqueles que forem optantes pelo Simples Nacional. Responsável pela entrega: o próprio contribuinte, e não o contador. Prazo: a partir de janeiro de 2016. Multa: R$1.500,00 por mês de atraso. Em 2009 o Confaz (Conselho de Secretários de Fazenda […]
Leia maisMedida Provisória cria regra discutível relacionada a planejamentos tributários
Segundo a malfadada MP, o conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo deverá ser declarado pelo sujeito passivo à Secretaria da Receita Federal do Brasil, até 30 de setembro de cada ano, quando: I – os […]
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