A Múltipla adquiriu recentemente uma poderosa ferramenta que fará o cruzamento de informações fiscais de seus clientes. O objetivo é se antecipar aos cruzamentos do fisco, e obter previamente um relatório de cada cliente com as inconsistências detectadas. O sistema cruza as informações constantes nas declarações fiscais entregues pelo contribuinte, […]
Leia mais
Obras devem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho pela Internet
A Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho já determina, em seu item 18.2.1, que antes do início dos trabalhos de construção civil é preciso enviar à Delegacia Regional do Trabalho comunicado com os seguintes dados: endereço da obra, endereço do empregador, tipo de obra, datas previstas de início e […]
Leia mais
Simples Nacional: parcelamento e intimação eletrônica
A Resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional foi alterada para permitir que os débitos inscritos em dívida ativa sejam passíveis de parcelamento, bem como para trazer para as empresas optantes por esse regime a obrigação de adoção do Domicílio Eletrônico Tributário. Com a adoção obrigatória do Domicílio Eletrônico, […]
Leia mais
Escrituração contábil digital e outras informações eletrônicas
As empresas tributadas pelo lucro real, e as empresas tributadas pelo lucro presumido que optaram por elaborar escrituração contábil completa, e não apenas o livro caixa (em regra, aquelas que distribuíram lucro acima dos limites do lucro presumido), possuem até o dia 31 de maio para enviar a ECD (escrituração […]
Leia mais
Regulamentado o parcelamento de IPVA no Estado do RJ
O Decreto 45.645/2016 regulamentou a Lei 7.158/2015, que trata do parcelamento – podendo até ser com isenção de multa e juros – dos débitos de IPVA. Os valores de IPVA devidos até 31/12/2015 poderão ser parcelados em até 12 prestações. Contudo, se o pagamento se der à vista, ou parcelado […]
Leia mais
Empresas do Simples Nacional podem recolher INSS sobre a receita bruta
As empresas optantes pelo Simples Nacional que se dediquem às atividades relacionadas com a construção civil já recolhem contribuições previdenciárias fora do recolhimento unificado, em guia a parte. Até então, não tinham a opção de recolher com base na receita bruta, sendo obrigadas a recolher somente sobre a folha de […]
Leia mais
Publicada a lei que altera a tributação sobre ganho de capital
O que antes foi alterado por Medida Provisória, transformou-se em lei, ainda que com alterações nas alíquotas e limites originais. A lei 13.259 foi publicada no último dia 16 de março, e aumentou a tributação sobre ganho de capital da pessoa física, até então, fixa em 15% sobre o ganho. […]
Leia mais
Polêmicas da nova taxa de serviços estaduais
A nova taxa de serviços estaduais do Rio de Janeiro, apelidada pelo próprio legislador como TUT, periga já nascer morta. A justiça do RJ (11a Vara de Fazenda Pública) tem concedido liminares aos contribuintes suspendendo a cobrança, em razão de flagrante inconstitucionalidade. Em razão da enxurrada de ações, o Estado […]
Leia mais
Cadastro unificado de Registro de Imóveis vai facilitar a vida do usuário.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do provimento n° 47/2015, instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Trata-se de ferramenta disponível na internet (www.registradores.org.br), através da qual será possível ao usuário requerer certidões de imóveis, bem como fazer pesquisas por CNPJ ou CPF a fim de buscar bens, de forma centralizada.
Leia mais
Ajustes a valor Presente e a valor Justo
O balanço contábil tem por objetivo, dentre outros, mostrar a posição patrimonial de uma empresa. Deve ser um relatório de fácil leitura para sócios e investidores, espelhando não uma visão puramente formal, mas a realidade experimentada por aquele negócio. Do contrário, perde-se uma de suas principais funções: prestação de contas/transparência […]
Leia mais