Uma dúvida que sempre acomete os empresários, sobretudo de micros e pequenas empresas é: sou obrigado a aprovar o balanço em Assembleia de sócios e registrar a Ata na Junta Comercial? E a resposta é SIM para as empresas em geral, e NÃO para as ME/EPP (com algumas ressalvas). Considerando […]
Leia maisIndústrias terão que reutilizar água
De acordo com a Lei 7.599 de 24/05/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em maio de 2017, as indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro, que tiverem em seu quadro 100 (cem) ou mais empregados, ficam obrigadas a instalar equipamentos de tratamento e reutilização […]
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Receita Federal Regulamenta o PERT – Novo Parcelamento da MP 783/2017
Através da Instrução Normativa nº 1.711/2017 que acaba de ser publicada (DOU 21/06/2017, Página 20, Seção 1), a Receita Federal regulamenta o novo parcelamento trazido pela Medida Provisória 783/2017: PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. Podem ser liquidados na forma do Pert os seguintes débitos, a serem indicados pelo […]
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Indústrias no RJ terão que reutilizar água para obter benefícios.
De acordo com o estabelecido na Lei 7.599 de 24/05/2017, as indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro, que tiverem em seu quadro 100 (cem) ou mais empregados, ficam obrigadas a instalar equipamentos de tratamento e reutilização de água, os quais deverão estar licenciados pelos órgãos competentes. As empresas […]
Leia maisGoverno lança novo programa de parcelamento até 31 de agosto
Publicada no Diário Oficial da União de 31/05/2017 a Medida Provisória 783 cria o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, que nos mesmos moldes do PRT, permite o parcelamento de Dívidas com o Governo Federal de débitos previdenciários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa. O PERT ampliou […]
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Decreto 42.649/2010 (eletrônicos): é possível conciliar com atividade de varejo com o incentivo fiscal para atacadistas e indústria?
O Decreto 42.649/2010 do Estado do RJ concede regime especial de tributação aos contribuintes que fabricam ou comercializam no atacado produtos eletroeletrônicos e de informática nele especificados. Como dito, o benefício é exclusivo para indústria e comércio atacadista. No entanto, uma dúvida comum dos contribuintes nele enquadrados reside na possibilidade […]
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Governo Estadual autoriza antecipação de recolhimentos do FEEF/RJ e amplia situações de dispensa ao recolhimento
O Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizou, com a publicação da Lei 7.593 de 2017 (DO-RJ 24/05/2017), a antecipação de até 7 (sete) parcelas dos recolhimentos ao FEEF/RJ, à interesse do contribuinte, e ampliou as situações de dispensa de apuração e recolhimento da parcela devida ao Estado, excluindo […]
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Exclusividade na representação comercial é presumida no silêncio do contrato.
Na ausência de cláusula tratando da existência ou não de exclusividade na representação comercial, presume-se como exclusiva a região de atuação do representante, e devidas as comissões pelos negócios realizados ali, mesmo sem a participação do mesmo. Esse foi o entendimento do STJ no Resp 1634077, baseado no art. 31 […]
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Governo Federal lança novo programa de parcelamento com adesão até 31/08/2017.
Publicada no Diário Oficial da União de 31/05/2017 a Medida Provisória 783 cria o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, que nos mesmos moldes do PRT, permite o parcelamento de Dívidas com o Governo Federal de débitos previdenciários ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa. O PERT ampliou […]
Leia maisTransformação digital e a revolução nos negócios
A transformação digital é um termo cunhado para descrever as inovações de processo e de produto que as empresas tem alcançado ao se valerem das tecnologias de computação mobile e em nuvem. Podemos incluir nessa lista também a tecnologia embarcada em máquinas e sensores, a chamada internet das coisas, como […]
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