Primeiro o STF entendeu (ARE 1.267.879) que o poder público pode obrigar a vacinação. Em seguida, o Ministério Público do Trabalho emitiu um estudo técnico admitindo a recusa na vacinação contra a Covid-19 como motivo para dispensa por justa causa. Agora começam a ser divulgadas decisões da justiça do trabalho […]
Leia maisLGPD começa com multas em agosto
Ela está chegando… A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor desde agosto de 2020, contudo, os artigos que tratam das penalidades somente entram em vigor em agosto de 2021. Em resumo, agora é para valer! O ser humano é protelador por natureza, e o brasileiro levou […]
Leia maisNovo marco legal das Startups e simplificação para sociedades anônimas
O Brasil ainda está preso a um anticapitalismo selvagem. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central. Sofremos da bipolaridade “Estado Grande x ambiente empreendedor”. Depositamos no Estado a solução de todos os problemas nacionais, exigimos retorno dos nossos impostos, exigimos saúde, educação, segurança, estradas conservadas, iluminação etc. Mas não gostamos de […]
Leia maisCódigo do consumidor cria lei de prevenção ao superendividamento
Uma das razões de termos altas taxas de juros no crédito ao consumidor é a dificuldade de sua cobrança. E agora ficou ainda mais difícil, com as alterações promovidas no Código do Consumidor pela Lei 14.181 de 01/07/2021. As regras não valem apenas para bancos ou financeiras: qualquer venda a […]
Leia maisReforma do IR: arapuca fantasiada de bom mocismo – I
Sob a desculpa de aumentar o limite de isenção do Imposto de Renda da pessoa física, o Governo Federal enviou o seu projeto de lei ao Congresso (quem quiser ler o projeto, basta clicar aqui). O resultado, é o aumento da carga tributária na veia, para usar um dos aforismos comuns […]
Leia maisAs empresas, a pandemia e o crescimento do comércio eletrônico
Que o comércio eletrônico cresce a cada ano já sabemos e estamos cansados de ouvir. Mas dados de pesquisas recentes mostram que esse cenário traz oportunidades e desafios para as empresas no país. E mais, quem ficar de fora pode perder clientes. Dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), […]
Leia maisPodcast debate vários aspectos da gestão de empresas na atualidade
Como a pandemia impactou e continua impactando as empresas no Brasil? Na conversa entre Marco Medeiros, sócio da MSA Advogados, e Diego Maia, um dos mais requisitados consultores da área de vendas do país, eles abordaram temas variados, mas, principalmente o impacto para micro e pequenas empresas, que respondem por […]
Leia maisLocações na pandemia: shopping, condomínio, IGPM, CTO, renegociações e outras discussões
O IGPM bateu 28% no acumulado de 12 meses, enquanto o IPCA está próximo de 4% e o INPC em 5%. Em razão do conjunto de preços componentes do índice, o IGPM é fortemente influenciado pelo dólar e por comodities internacionais. Claramente está descolado da inflação interna do país, e […]
Leia maisComo será o lockdown no Rio de Janeiro?
Foi publicada no dia 24 de março, a lei estadual (Lei n° 9.224/2021) que antecipa dois feriados e cria outros três, cujo projeto sofreu alterações trazendo algumas boas notícias. A lei antecipa os feriados de 21 e 23 de abril, e cria três feriados novos, de modo que teremos feriados […]
Leia maisVivendo e aprendendo a jogar
Nem sempre ganhando Nem sempre perdendo Mas, aprendendo a jogar Guilherme Arantes é autor, mas versos ficaram famosos na voz de Elis Regina. O professor, iniciando o ano letivo, pergunta aos seus alunos: – Nas artes marciais, o que se aprende primeiro? Ataque? Defesa? – Defesa! – responde a maioria. […]
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