Hoje, queremos tratar dos tipos jurídicos mais comuns para constituição de uma empresa, no intuito de orientar o melhor caminho para abertura do seu negócio. Para quem não viu, mencionamos em nosso artigo anterior sobre os procedimentos e custas de cada órgão de registro. Recapitulando, dentre os órgãos de registro, […]
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O que tenho que fazer para abrir uma empresa?
O assunto de hoje serve para elucidar algumas dúvidas na hora de começar um negócio: como faço para abrir minha empresa? é muito demorado? fica muito caro? quais documentos eu preciso? Antes de respondermos essas questões, é importante ressaltar que a maioria desconhece os processos necessários para iniciar uma empresa […]
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ANPD estabele penalidades para quem não cumprir LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), publicou no dia 27 de fevereiro de 2023 a Resolução nº 04/2023, que estabelece os parâmetros para a dosimetria e o efetivo cumprimento […]
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Briga entre sócios: soluções jurídicas e redução de prejuízos
Quando os sócios brigam, a empresa perde. A melhor solução sempre será, claro, um acordo e o mais rápido possível. Contudo, há ocasiões em que os interesses se tornam inconciliáveis, e o litígio inevitável. Como em qualquer caso, a prevenção é melhor do que o remédio. 1. Prevenção de conflitos […]
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RELP: conheça o novo “Refis” para micro e pequenas empresas
Com um nome criativo que mais parece um trocadilho em inglês – afinal, as ME e EPP estão mesmo precisando de ajuda… –, foi instituído pela Lei Complementar n° 193 de 17/03/2022 o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP). A adesão deverá ser […]
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ANPD flexibiliza LGPD para empresas de menor porte
A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, já está em vigor e, aos poucos, vai se moldando à realidade das empresas e flexibilizando suas ações para ficar ao alcance de todos. Pensando nisso e no intuito de minimizar seus impactos para microempresas, empresas de pequeno porte e outras […]
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Difal deve ser cobrado somente em 2023
O diferencial de alíquotas na venda para consumidor final se transformou na polêmica tributária inaugural de 2022. Certamente teremos outras, mas começamos bem o ano. Em resumo: instituída pela Emenda Constitucional 87/2015, o STF entendeu a cobrança inconstitucional sem que houvesse uma lei complementar (LC) que regulasse o assunto. Mas […]
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Prospectivas 2022
Ninguém precisa ser lembrado do que aconteceu nos últimos doze meses. Por isso, nesse último informativo do ano, tratamos do que começou (ou se consolidou) em 2021, mas que trará efeitos para o futuro na rotina das empresas. Consolidação do benefício para atacadistas no RJ (Novo Riolog) A Lei n° […]
Leia maisEstabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção para vazamento de dados pessoais
Estabelecidos os procedimentos de fiscalização e as regras de sanção pela ANPD para vazamento de dados pessoais.
Leia maisMarca e nome empresarial: vale quem registra
Ainda hoje muitos desconhecem a diferença entre a marca e o nome de uma empresa. Não me refiro à diferença óbvia de que o nome empresarial identifica uma sociedade empresária, enquanto a marca identifica um produto ou serviço; tal percepção é intuitiva. O nosso ponto aqui vai mais a fundo: […]
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