O imposto sobre produtos industrializados por ser constitucionalmente não cumulativo (art. 153, §3º, II, CF/88), gera créditos quando da compra de materiais para industrialização que […]
O empresário não passa um mês com a segurança dos tributos que terá de pagar no mês seguinte, pois a todo instante novas normas tributárias […]
O STF, em março deste ano, definiu que a base de cálculo do PIS/COFINS não deve conter o ICMS. Em outras palavras, entende o STF […]
Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, os gerentes não têm direito a horas extras. Essa é a interpretação da 3a Turma […]
Em 2009, o CONFAZ (Conselho de Secretários de Fazenda dos Estados Brasileiros), criou a Escrituração Fiscal Digital (EFD), a qual compõe-se da totalidade das informações, […]
Prestamos consultoria a alguns franqueadores, e recentemente fomos consultados por um cliente quanto à dúvida de seu franqueado. Trata-se de uma operação de comércio a […]
A Constituição Federal em seu art. 155, parágrafo 2o, inciso VI, estabelece que, salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, as alíquotas […]
Até hoje, as quotas ou ações de uma sociedade – ou seja, a participação no capital social de uma empresa -, nunca representaram bens atrativos […]
A Revista Exame, em sua edição da primeira quinzena de setembro/2015, publicou pesquisa realizada pela referida publicação acerca das 200 pequenas e médias empresas que […]
Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o […]
