Nota fiscal ou recibo no pagamento de royalties
Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o […]
Lei 4182/2003 – transferência de mercadorias entre estabelecimentos
Devido a dúvidas que alguns clientes apresentam quanto à tributação na operação de transferência de mercadorias entre estabelecimentos, quando um deles é beneficiário de incentivo […]
O bloqueio de contas correntes sem qualquer direito de defesa
Recentemente, através de convênios entre o Banco Central e os Tribunais espalhados pelo País, chamados de “Bacen-jud”, tornou-se possível a qualquer juiz o bloqueio on-line […]
A pessoa jurídica e a proteção dos bens pessoais
A existência da pessoa jurídica se justifica, principalmente, em função da autonomia patrimonial que esta possui em relação aos seus sócios ou associados. Isso quer […]
Lei de falências privilegia bem comum
Após longos anos de tramitação, foi aprovada a nova Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, que substitui o […]
Registro de imóveis pela internet
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do provimento n° 47/2015, instituiu desde 2015 o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O sistema fica […]
Lei salão parceiro é regularizada
Uma situação comum no mercado de salões de cabeleireiros e de depilação, foi regularizada com a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016. Passa […]
Cuidados com o Imposto de Renda
Todos os anos as pessoas físicas precisam acertar as suas contas com o fisco através do Imposto de Renda. Nem sempre é uma má notícia: […]
Nota fiscal avulsa agora também é eletrônica
A nota fiscal avulsa, aquela emitida por contribuinte sem inscrição no ICMS quando necessária a remessa de qualquer bem de sua propriedade, e que podia ser adquirida em papelarias, passa a ser eletrônica no Estado do Rio de Janeiro. O modelo antigo, contudo, pode ser utilizado até 31/12/2015.
Múltipla Consultoria participa do Seminário Empresas Inovadoras
Nos dias 9 a 12 de julho últimos, realizou-se em Búzios/RJ o Seminário Empresas Inovadoras, ministrado pelo palestrante Diego Maia, e com a presença de mais de 100 empresários do Estado. O Grupo Múltipla esteve presente em parceria com os realizadores levando informações tributárias a todos os participantes.