Junta Comercial do RJ deixa de exigir reconhecimento de firmas
A Deliberação JUCERJA n. 87 alterou o Enunciado 56 do mesmo órgão para deixar de exigir reconhecimento de firmas nos atos submetidos a registro, tais […]
Cruzamento de informações dentro de casa: o seu contador está preparado?
A Múltipla adquiriu recentemente uma poderosa ferramenta que fará o cruzamento de informações fiscais de seus clientes. O objetivo é se antecipar aos cruzamentos do […]
Obras devem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho pela Internet
A Norma Regulamentadora 18 do Ministério do Trabalho já determina, em seu item 18.2.1, que antes do início dos trabalhos de construção civil é preciso […]
Simples Nacional: parcelamento e intimação eletrônica
A Resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional foi alterada para permitir que os débitos inscritos em dívida ativa sejam passíveis de parcelamento, bem […]
Escrituração contábil digital e outras informações eletrônicas
As empresas tributadas pelo lucro real, e as empresas tributadas pelo lucro presumido que optaram por elaborar escrituração contábil completa, e não apenas o livro […]
Regulamentado o parcelamento de IPVA no Estado do RJ
O Decreto 45.645/2016 regulamentou a Lei 7.158/2015, que trata do parcelamento – podendo até ser com isenção de multa e juros – dos débitos de […]
Empresas do Simples Nacional podem recolher INSS sobre a receita bruta
As empresas optantes pelo Simples Nacional que se dediquem às atividades relacionadas com a construção civil já recolhem contribuições previdenciárias fora do recolhimento unificado, em […]
Publicada a lei que altera a tributação sobre ganho de capital
O que antes foi alterado por Medida Provisória, transformou-se em lei, ainda que com alterações nas alíquotas e limites originais. A lei 13.259 foi publicada […]
Polêmicas da nova taxa de serviços estaduais
A nova taxa de serviços estaduais do Rio de Janeiro, apelidada pelo próprio legislador como TUT, periga já nascer morta. A justiça do RJ (11a […]
Cadastro unificado de Registro de Imóveis vai facilitar a vida do usuário.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do provimento n° 47/2015, instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Trata-se de ferramenta disponível na internet (www.registradores.org.br), através da qual será possível ao usuário requerer certidões de imóveis, bem como fazer pesquisas por CNPJ ou CPF a fim de buscar bens, de forma centralizada.