Ajustes a valor Presente e a valor Justo
O balanço contábil tem por objetivo, dentre outros, mostrar a posição patrimonial de uma empresa. Deve ser um relatório de fácil leitura para sócios e […]
Escrituração contábil digital e outras informações eletrônicas
As empresas tributadas pelo lucro real, e as empresas tributadas pelo lucro presumido que optaram por elaborar escrituração contábil completa, e não apenas o livro […]
Receita Federal condenada a pagar dano moral
A Receita Federal do Brasil, na execução de suas atribuições arrecadatórias, não raro comete falhas, abusos, cobranças indevidas, cria regras que extrapolam a lei, dentre […]
Atividades de franquia e o registro no CRA
Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3a Região (SP/MG), entendeu que uma franqueadora deveria estar registrada no Conselho Regional de Administração – CRA. Como […]
Pessoas Jurídicas com sócios não residentes tem até dia 15 de agosto para responder ao censo do BACEN
As pessoas jurídicas que possuam sócios não residentes no país possuem até o dia 15 de agosto para responder ao censo quinquenal de capitais estrangeiros […]
Múltipla recebe certificado de Responsabilidade Social
A Múltipla Consultoria recebeu do Grupo Cultura Urbana o Selo de Responsabilidade Social chamado “Empresa Responsa 2015”. A Múltipla contribui com as atividades do Grupo […]
STF concede liminar para excluir IPI na revenda de importadores
Uma empresa de Santa Catarina obteve liminar em Recurso Extraordinário para suspender a exigibilidade do IPI na revenda de mercadorias importadas. O mérito do recurso […]
Simples Nacional: parcelamento e intimação eletrônica
Resolução 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional foi alterada para permitir que os débitos inscritos em dívida ativa sejam passíveis de parcelamento, bem como […]
CLT é alterada e gestantes não podem realizar atividades insalubres
Foi criado o art. 394-A na CLT, o qual determina que a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, […]
Gerente não tem direito a horas extras
Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, gerente não tem direito à hora extra. Foi o que decidiu a 3a Turma do […]