Novas regras de penhora on-line
O Banco Central modificou as regras em relação as penhoras on-line desde 1 de dezembro deste ano. Se até o dia 30 de novembro de […]
Fiador tem responsabilidade até o fim do contrato de locação
Em recente decisão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os fiadores respondem solidariamente pelos débitos locatícios, ainda que não tenham concordado […]
E-Social: sua empresa está preparada?
Quando falamos em Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), nos remetemos ao setor tributário ou fiscal das empresas. Normalmente, os profissionais do Departamento Pessoal, ou […]
Lei complementar pretende acabar com guerra fiscal
A Lei complementar 160 de 7 de agosto de 2017, busca terminar com a guerra fiscal proveniente de incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização […]
CARF admite crédito de PIS/COFINS sobre Equipamento de Proteção Individual
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF pacificou o entendimento de que aquisição de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, quando os mesmos […]
Planejamento tributário na incorporação imobiliária
Incorporação imobiliária é a atividade de planejar um empreendimento imobiliário, adquirir o terreno, obter recursos financeiros, reunir investidores, contratar empreiteiro, e muitas outras cujo objetivo, […]
Nova lei facilita usucapião extrajudicial
A lei de registros públicos (lei 6.015/73) foi alterada em 2015 para admitir o usucapião extrajudicial: até então, o interessado deveria notificar o proprietário do […]
Qual o segredo para sua empresa crescer?
A Revista Exame, em sua edição da primeira quinzena de setembro/2015, publicou pesquisa sobre as 200 pequenas e médias empresas que mais crescem no Brasil. […]
Quem precisa de planejamento tributário?
O empresário não passa um mês com a certeza dos tributos que terá de pagar no mês seguinte, pois a todo instante novas normas tributárias […]
Redução de ICMS na energia elétrica
O ICMS incidente sobre a energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro tem alíquota de 25%, acrescida do adicional de 5% para o Fundo […]