Editais não podem fazer exigência de marcas ou padrões exclusivos
O Edital deve descrever em minúcias o objeto da licitação, buscar a padronização das compras da Administração Pública, contudo, não pode indicar marcas, limitar fornecedores […]
Você ainda paga PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS?
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário n° 574.706, em 15/03/2017, que as contribuições do PIS e da COFINS não incidiram […]
Você ainda paga PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS?
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário n° 574.706, em 15/03/2017, que as contribuições do PIS e da COFINS não incidiram […]
Justiça dá ganho de causa a contribuinte em relação a isenção de ganho de capital
Um dos tipos de isenção de ganho de capital obtido na venda de um imóvel residencial é a aplicação do seu valor na aquisição de […]
Minoritários não respondem pessoalmente por dívida da empresa
Recente decisão da 2ª Turma do TRT da 1ª Região (RJ) trouxe um importante precedente para a proteção de sócios minoritários, e, ao mesmo tempo, […]
Cuidados ao preencher o seu IR
Estando o contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda, ele deve seguir as regras de preenchimento para que o sistema da Receita Federal não […]
Dicas de economia na sua declaração de IR
Não resta dúvida, pois, que o melhor caminho para economizar no pagamento de impostos não é deixando de declarar os seus rendimentos: a conta pode […]
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
Todos os anos as cidadãos brasileiros, que obtiveram renda no ano anterior, precisam prestar contas com o fisco. Nem sempre a notícia é ruim: para […]
O investidor anjo para empresas do Simples
Desde janeiro de 2018 estão em vigor as novas regras para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Dentre as mudanças realizadas, uma que causa grande […]
Fazenda Nacional pode tornar indisponíveis bens de devedores
Como se não bastassem as diversas ilegalidades a que estão sujeitos os contribuintes – o que se denota nos inúmeros julgamentos de leis tributárias inconstitucionais […]