As franquias e o pagamento do ISS
Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o […]
Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins
O STF, em março deste ano, definiu que a base de cálculo do PIS/COFINS não deve conter o ICMS. Em outras palavras, entende o STF […]
Gerentes sem horas extras
Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, os gerentes não têm direito a horas extras. Essa é a interpretação da 3a Turma […]
Qual a melhor regime fiscal para o comércio?
Prestamos consultoria a alguns franqueadores, e recentemente fomos consultados por um cliente quanto à dúvida de seu franqueado. Trata-se de uma operação de comércio a […]
Lei de falências privilegia bem comum
Após longos anos de tramitação, foi aprovada a nova Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 9 de fevereiro de 2005, que substitui o […]
Registro de imóveis pela internet
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do provimento n° 47/2015, instituiu desde 2015 o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). O sistema fica […]
Lei salão parceiro é regularizada
Uma situação comum no mercado de salões de cabeleireiros e de depilação, foi regularizada com a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016. Passa […]
Cuidados com o Imposto de Renda
Todos os anos as pessoas físicas precisam acertar as suas contas com o fisco através do Imposto de Renda. Nem sempre é uma má notícia: […]