A Lei 8481 de 26/07/2019 segue o disposto na Lei Complementar 170/2017, e ratifica decretos já emitidos pelo Governador reinstituindo os benefícios fiscais concedidos sem […]
Com a Lei 8482 de 26/07/2019, os chamados produtos cárneos, passam a contar com o seguinte tratamento tributário: I – redução de 100% da base […]
Como sabem, os juros compostos são uma dádiva para que os entende, e um peso para quem os ignora. Quem conhece, recebe; quem ignora, paga. […]
A Medida Provisória 881/2019, que institui a declaração dos direitos de liberdade econômica, promoveu uma alteração no parágrafo único do artigo 1.052 do Código Civil, […]
Depois do julgamento do STF quanto à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, outras teses na mesma linha vão se firmando no […]
As sociedades constituídas por ações (S.A.) possuem obrigação de publicar suas demonstrações financeiras em jornal de grande circulação e no Diário Oficial, o que representa […]
Passados os 40 anos de idade, a frequência a uma academia de ginástica, embora tortuosa, entediante, e, o mais grave, dispendiosa de tempo para quem […]
Uma discussão muito comum se dá quanto ao dever de franqueados reterem IR e contribuições nos royalties pagos em razão dos contratos de franquia. Temos […]
Os residentes no Brasil, que possuam patrimônio no exterior em valor igual ou superior a US$ 100.000,00 (cem mil dólares americanos), têm até o dia […]
Para a declaração de imposto de renda de 2019, ano base 2018, todos os dependentes informados na declaração deverão possuir CPF. Até os anos anteriores […]
