Rio de Janeiro institui benefício fiscal para importadores
Na última sexta feira (27/09) foi assinado o Decreto n° 46.781/2019, que concede diferimento de ICMS nas importações realizadas no Estado do Rio de Janeiro. […]
Liberdade econômica: agora tem até lei!
A Medida Provisória da liberdade econômica foi transformada em lei (n° 13.874 de 20/09/2019), e passa a valer de forma definitiva. Em um país que […]
ME e EPP ficam dispensadas de disponibilizar o livro de reclamações ao consumidor
A Lei 8.527 de 12/09/2019 alterou a lei 6.613/2013 para dispensar as Micro e Pequenas Empresas de manter o livro de reclamações e disponibilizá-lo aos […]
Reaberto o Concilia Rio (REFIS Municipal no Rio de Janeiro).
Foi mais uma vez reaberto o prazo do Concilia Rio, programa de parcelamento de débitos tributários do Município do Rio de Janeiro, que concede redução […]
Exclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: modulação poderá acontecer em dezembro
O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração pendentes na ação que sumulou a exclusão […]
Pedágio poderá ser pago em cartão de crédito ou débito no RJ
A lei 8518 e de 10/09/2019 determinou que as concessionárias rodoviárias deverão disponibilizar, no Estado do Rio de Janeiro, ao menos uma cabine de pedágio […]
Empresas que mais cresceram na crise investiram em gestão
A revista Exame, juntamente com a empresa de consultoria Deloitte, realizou uma pesquisa com as pequenas e médias empresas (PME) que mais cresceram no período […]
Empresa em recuperação judicial terá um REFIS Estadual
As empresas que possuam débitos com a Fazenda do RJ, e venham a ter sua recuperação judicial deferida judicialmente, farão jus ao parcelamento especial previsto […]
Existe sigilo bancário no Brasil?
A resposta é simples, curta e inapelável: não. É fato que uma pessoa qualquer não consegue acessar os extratos bancários de outra. Se chegar no […]
Escala e risco: poodle ou lobo, eis a questão – parte II (como fazer!)
Na última newsletter falamos sobre escala e risco, e o dilema entre ser anão ou gigante. Vimos que na atividade escalável os melhores comem o […]