Realizado no dia 28 de fevereiro de 2024, o Seminário sobre Reforma Tributária, promovido pela Múltipla Consultoria e pela MSA Advogados, debateu os principais desafios e oportunidades para empresas com essa mudança no sistema tributário brasileiro que começa a partir de 2026. O evento contou com os esclarecimentos dos advogados […]
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Aporte de valores na empresa: AFAC, capital ou mútuo?
Com frequência valores precisam ser aportados na empresa pelos seus sócios, e tais transferências podem ocorrer de várias formas, cada uma com os seus prós e contras. Vamos avaliar as três mais comuns, com os seus respectivos efeitos. Em regra, se um sócio precisa investir na sociedade, ele integraliza o […]
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A Reinf e a reforma tributária
“Se você quer mudar o mundo, comece arrumando a sua cama.” Almirante William H. McRaven Com o anúncio da Receita Federal sobre a mudança de prazo de entrega da EDF REINF (de 11 para 16 de outubro), não só o absurdo de se notificar isso no dia da entrega, […]
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STF vê incidência de IOF em empréstimo e conta corrente entre empresas
Recentemente, em 9 de outubro de 2023, o STF julgou o tema 104 (Recurso Extraordinário 590.186), com repercussão geral reconhecida (decisão aplicável a todos, e não somente aos litigantes da ação), onde se discutia a possibilidade ou não de cobrança de IOF em operações de crédito no qual não participem […]
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Alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) a partir de Outubro de 2023
A partir de outubro de 2023, haverá uma mudança significativa no processo de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) relacionados a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. De acordo com o inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº […]
Leia maisTrocando seis por meia dúzia, e pagando mais!
A reforma tributária será boa? Sim! Só precisa saber para quem… Atualmente temos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, cinco tributos que na verdade funcionam como quatro, pois PIS e COFINS possuem a mesma base, mesma sistemática de cálculo, e apenas alíquotas diferentes. Daí que todos os consideram um único […]
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Nem sempre o Simples Nacional é o melhor regime para a sua empresa
Sabia que, às vezes, estar enquadrado no Simples Nacional não quer dizer que a empresa está adotando o melhor regime de tributação? Sim, isso mesmo! Embora o Simples Nacional seja um regime de tributação simplificado, que pode ser vantajoso para muitas micro e pequenas empresas, ele pode não ser a […]
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Quais são os tipos jurídicos mais comuns?
Hoje, queremos tratar dos tipos jurídicos mais comuns para constituição de uma empresa, no intuito de orientar o melhor caminho para abertura do seu negócio. Para quem não viu, mencionamos em nosso artigo anterior sobre os procedimentos e custas de cada órgão de registro. Recapitulando, dentre os órgãos de registro, […]
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Veja os principais esclarecimentos sobre a declaração do Imposto de Renda
Em live promovida no dia 10 de maio pela Múltipla Consultoria, o advogado tributarista e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, esclareceu alguns pontos em relação a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023. Além do prazo de entrega, que passou para 31 de maio, sem direito […]
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O comércio varejista no Brasil e o pagamento inadequado de tributos
Um dos setores mais atingidos no Brasil pela pandemia da Covid-19, o comércio varejista, representa cerca de 80% das empresas do país. São 1,3 milhão de empresas que empregam aproximadamente 9,8 milhões de pessoas e obtêm R$ 4,7 trilhões de receita, segundo a última Pesquisa Anual do Comércio realizada em […]
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