O caso foi julgado pela 5a turma do TRT da 3a Região. A funcionária faltou por 7 dias seguidos e não apresentou justificativa. No dia seguinte ao seu retorno ao trabalho foi demitida por justa causa. Ao ingressar com ação para ser reintegrada ao trabalho, ou indenizada, o juiz de […]
Leia mais
Empresas do Simples passam a precisar de certificado digital
O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no DOU. Além de assuntos administrativos, a resolução dispõe que: A certificação digital poderá ser exigida para entrega da GFIP ou para entrega eletrônica do eSocial: – Até 31 de dezembro de 2015, para empresas […]
Leia maisAumenta o ICMS no estado do RJ
A alíquota efetiva normal do ICMS que até dezembro/2015 estava em 19% (18% de alíquota + 1% de FECP), passa para 20% com o aumento do percentual destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza de 1% para 2%. Tal aumento foi publicado em 28/12/2015 através da Lei Complementar 61 […]
Leia mais