Recentemente, em 9 de outubro de 2023, o STF julgou o tema 104 (Recurso Extraordinário 590.186), com repercussão geral reconhecida (decisão aplicável a todos, e não somente aos litigantes da ação), onde se discutia a possibilidade ou não de cobrança de IOF em operações de crédito no qual não participem […]
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Alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) a partir de Outubro de 2023
A partir de outubro de 2023, haverá uma mudança significativa no processo de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) relacionados a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. De acordo com o inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº […]
Leia maisTrocando seis por meia dúzia, e pagando mais!
A reforma tributária será boa? Sim! Só precisa saber para quem… Atualmente temos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, cinco tributos que na verdade funcionam como quatro, pois PIS e COFINS possuem a mesma base, mesma sistemática de cálculo, e apenas alíquotas diferentes. Daí que todos os consideram um único […]
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Nem sempre o Simples Nacional é o melhor regime para a sua empresa
Sabia que, às vezes, estar enquadrado no Simples Nacional não quer dizer que a empresa está adotando o melhor regime de tributação? Sim, isso mesmo! Embora o Simples Nacional seja um regime de tributação simplificado, que pode ser vantajoso para muitas micro e pequenas empresas, ele pode não ser a […]
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Quais são os tipos jurídicos mais comuns?
Hoje, queremos tratar dos tipos jurídicos mais comuns para constituição de uma empresa, no intuito de orientar o melhor caminho para abertura do seu negócio. Para quem não viu, mencionamos em nosso artigo anterior sobre os procedimentos e custas de cada órgão de registro. Recapitulando, dentre os órgãos de registro, […]
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Veja os principais esclarecimentos sobre a declaração do Imposto de Renda
Em live promovida no dia 10 de maio pela Múltipla Consultoria, o advogado tributarista e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, esclareceu alguns pontos em relação a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023. Além do prazo de entrega, que passou para 31 de maio, sem direito […]
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O comércio varejista no Brasil e o pagamento inadequado de tributos
Um dos setores mais atingidos no Brasil pela pandemia da Covid-19, o comércio varejista, representa cerca de 80% das empresas do país. São 1,3 milhão de empresas que empregam aproximadamente 9,8 milhões de pessoas e obtêm R$ 4,7 trilhões de receita, segundo a última Pesquisa Anual do Comércio realizada em […]
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Gravação de live sobre crédito está disponível
No dia 12 de abril, a Múltipla Consultoria realizou a live sobre o que esperar do mercado de crédito no Brasil. O evento foi gravado e agora está disponível no fim dessa página e no nosso canal no Youtube! Não perca essa oportunidade de saber mais sobre o mercado de […]
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Cuidados, funcionamento e implementação do banco de horas
Com a reforma trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017) vimos mudanças significativas para o Direito do Trabalho, principalmente quando os temas são jornada de trabalho e banco de horas. Previsto no artigo 59, §2º da CLT, o banco de horas é um acordo de compensação de jornada que permite que […]
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O que sabemos sobre Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC)?
Dúvidas de contadores e empresários sobre o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são comuns por ser tratar de um tema ainda sem uma legislação específica. Isso é legítimo? Ele deve ser tributado? Como classificar no balanço? Reservamos este espaço para responder algumas dessas questões. O AFAC tem previsão […]
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