Finalmente foram editadas as normas que tratam das prorrogações dos PIS, COFINS, e contribuição previdenciária patronal. O governo federal já havia divulgado tais prorrogações pela imprensa, contudo, cumprimos o nosso compromisso de só informar aos clientes e leitores depois de a norma publicada, a fim de evitar ruídos e fake […]
Leia maisEntenda como funciona o programa de manutenção do emprego e renda
O governo federal editou a Medida Provisória 936, publicada em 01/04/2020, na qual cria o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, o qual será pago em casos de redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Para isso, […]
Leia maisGovernos federal, estaduais e municipais adotam mais medidas em relação ao Covid-19
Os governos federal, estaduais e municipais, lançaram mais uma série de medidas que visam diminuir os impactos econômicos e prevenir os cidadãos da doença. Acompanhe abaixo a compilação das principais medidas desses últimos dois dias. Para ver as medidas anteriores, veja a nossa última atualização. No âmbito nacional Prorrogação da Declaração de Capitais Brasileiros no […]
Leia maisProrrogação de tributos federais e obrigações acessórias: está valendo?
Muitos têm questionado sobre a aplicabilidade da Portaria MF 12/2012 e da IN RFB 1243/2012. A primeira prorroga vencimento de tributos e a segunda o vencimento de obrigações acessórias em caso de decretação de estado de calamidade pública, como podemos ver abaixo: Portaria MF 12/2012 Art. 1º As datas de […]
Leia maisExclusão do ICMS da base do PIS/COFINS: julgamento adiado mais uma vez, novas oportunidades.
Estava marcado para o dia 01 de abril de 2020 o julgamento no Supremo Tribunal Federal dos embargos de declaração no Recurso Especial 574.706, porém foi retirado de pauta. Trata-se do recurso que sumulou o entendimento de que o ICMS não compõe a base do PIS/COFINS. Os embargos interpostos pela […]
Leia maisVeja uma compilação das principais medidas federal, estaduais e municipais em relação ao Covid-19
Fizemos aqui uma compilação das principais medidas estabelecidas pelo governo federal, estados do Rio de Janeiro e de São Paulo além de alguns municípios para auxiliar nossos leitores e ajudar a entender e saber quais medidas foram tomadas por quais governos e o que vale para o seu munícipio. Resoluções […]
Leia maisMP traz medidas para atenuar efeitos da paralisação causada pelo Covid-19
Conforme veiculado na imprensa, foi revogado o artigo 18 da Medida Provisória 927/2020, revogação esta prevista em mais uma Medida Provisória, de nº 928/2020, publicada ontem, dia 23/03/2020. O artigo em questão tratava da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, para participação do empregado em […]
Leia maisProrrogados vencimentos do Simples Nacional
Foi publicada em edição extraordinária do Diário Ofício de hoje, 18/03, a resolução 152 do Comitê Gestor do Simples Nacional que trata da prorrogação dos vencimento do Simples Nacional. Infelizmente, a crise já parou a economia, mas os vencimentos prorrogados são apenas os de abril em diante. Confira abaixo as […]
Leia maisNinguém aguenta mais ouvir falar em coronavírus…
Vivemos tempo de preocupações e dúvidas em relação ao que fazer. O presidente acha histeria, a nova marolinha… Enquanto isso, os governadores decretam calamidade e fecham o comércio. No Rio de Janeiro, ninguém lembra mais da geosmina na água. Companhias aéreas cancelam voos, cruzeiros vagam à deriva pelo mar em […]
Leia maisContratos sociais passarão a ser monitorados pelo COAF
O Departamento Nacional de Registro Empresarial (DREI) publicou a Instrução Normativa n° 76 de 09.03.2020 na qual estabelece normas gerais sobre as obrigações que as Juntas Comerciais devem observar acerca das disposições relativas à prevenção de atividades de lavagem de dinheiro. A norma estabelece que as Juntas Comerciais deverão estabelecer […]
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