Uma situação comum no mercado de salões de cabeleireiros e de depilação, foi regularizada com a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016. Passa a ser previsto o contrato entre o salão (chamado na lei de Salão Parceiro) e o Profissional Parceiro, nos termos da lei, onde o primeiro […]
Leia mais
CLT é alterada e gestantes não podem realizar atividades insalubres
Foi criado o art. 394-A na CLT, o qual determina que a empregada gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre. A lei não diz, contudo, o que fazer com a gestante […]
Leia mais
Gerente não tem direito a horas extras
Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, gerente não tem direito à hora extra. Foi o que decidiu a 3a Turma do Superior Tribunal do Trabalho ao julgar o recurso proposto por uma rede de lojas de roupas contra decisão de segunda instância que a condenara a […]
Leia mais
Incidência de INSS sobre assistência médica paga dentro da empresa
Em recente decisão, o CARF, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, entendeu ser devida contribuição previdenciária sobre os valores pagos pela empresa de assistência médica diferenciada dentro da empresa. Entende o fisco que se o plano de saúde for idêntico para todos os funcionários, não cabe a cobrança. Contudo, se houver diferenciação ?
Leia maisLoja é condenada a devolver valores gastos por empregado na compra de roupas da própria marca
Um ex-vendedor de uma loja TNG em Belo Horizonte será ressarcido de todo o dinheiro que gastou com roupas da empresa. Ele conseguiu provar que era obrigado a comprar as peças para usar durante o expediente. De acordo com testemunhas do processo, o gerente da loja teria dito que “não […]
Leia maisGestante que falta constantemente pode ser demitida por justa causa
O caso foi julgado pela 5a turma do TRT da 3a Região. A funcionária faltou por 7 dias seguidos e não apresentou justificativa. No dia seguinte ao seu retorno ao trabalho foi demitida por justa causa. Ao ingressar com ação para ser reintegrada ao trabalho, ou indenizada, o juiz de […]
Leia mais