Conforme já postamos anteriormente aqui no blog, o Superior Tribunal de Justiça (STJ – Tema 1225) decidiu que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Ou seja, é possível pagar menos tributos sobre as vendas de produtos inseridos na Substituição Tributária. Mas para isso […]
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Evento sobre reforma tributária discutiu desafios para empresários
Realizado no dia 28 de fevereiro de 2024, o Seminário sobre Reforma Tributária, promovido pela Múltipla Consultoria e pela MSA Advogados, debateu os principais desafios e oportunidades para empresas com essa mudança no sistema tributário brasileiro que começa a partir de 2026. O evento contou com os esclarecimentos dos advogados […]
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A Reinf e a reforma tributária
“Se você quer mudar o mundo, comece arrumando a sua cama.” Almirante William H. McRaven Com o anúncio da Receita Federal sobre a mudança de prazo de entrega da EDF REINF (de 11 para 16 de outubro), não só o absurdo de se notificar isso no dia da entrega, […]
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Alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) a partir de Outubro de 2023
A partir de outubro de 2023, haverá uma mudança significativa no processo de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros) relacionados a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho. De acordo com o inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº […]
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Nem sempre o Simples Nacional é o melhor regime para a sua empresa
Sabia que, às vezes, estar enquadrado no Simples Nacional não quer dizer que a empresa está adotando o melhor regime de tributação? Sim, isso mesmo! Embora o Simples Nacional seja um regime de tributação simplificado, que pode ser vantajoso para muitas micro e pequenas empresas, ele pode não ser a […]
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Quais são os tipos jurídicos mais comuns?
Hoje, queremos tratar dos tipos jurídicos mais comuns para constituição de uma empresa, no intuito de orientar o melhor caminho para abertura do seu negócio. Para quem não viu, mencionamos em nosso artigo anterior sobre os procedimentos e custas de cada órgão de registro. Recapitulando, dentre os órgãos de registro, […]
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O que sabemos sobre Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC)?
Dúvidas de contadores e empresários sobre o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) são comuns por ser tratar de um tema ainda sem uma legislação específica. Isso é legítimo? Ele deve ser tributado? Como classificar no balanço? Reservamos este espaço para responder algumas dessas questões. O AFAC tem previsão […]
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Troca de contabilidade é muito mais simples do que você imagina
Muitas empresas ainda têm a ideia de que a troca do seu escritório de contabilidade é um processo complexo, que requer trabalho e que só deve ser feito no início de cada ano. A troca de contador, a priori, não gera trabalho ou aborrecimento para a empresa contratante. Atualmente, com […]
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Criação e alteração de diversos benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro
O mês de junho foi produtivo para muitos contribuintes de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Diversos regimes especiais foram criados, e outros modificados. Confira abaixo um resumo: Alteração na Lei da Moda: Lei 9.731/2022 altera a Lei 6331/2012 para permitir a aplicação do benefício na venda para consumidor […]
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Responsabilidade de sócios por dívidas tributárias
Recentemente escrevemos aqui neste espaço sobre os limites – ou a falta deles – para a responsabilização dos sócios por dívidas das empresas. Hoje vamos tratar especificamente da responsabilidade tributária, dado o recente (25/05/2022) julgamento do STJ sobre a matéria, o que gerou a tese fixada no Tema 981, de […]
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