Ninguém precisa ser lembrado do que aconteceu nos últimos doze meses. Por isso, nesse último informativo do ano, tratamos do que começou (ou se consolidou) em 2021, mas que trará efeitos para o futuro na rotina das empresas. Consolidação do benefício para atacadistas no RJ (Novo Riolog) A Lei n° […]
Leia maisEnfim, o famigerado CEPOM vai morrendo…
O STF declarou inconstitucional o CEPOM (Cadastro de Empresas Prestadores de Outros Municípios) de São Paulo em decisão de fevereiro/2021 (RE 1.167.509/SP). O município opôs Embargos de Declaração visando modular os efeitos, e enquanto isso, permanece exigindo o malfadado cadastro. Outros municípios adotaram a mesma postura, contudo, aos poucos vão […]
Leia maisExclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: como fica para quem não tinha ação em curso?
Que o STF decidiu que o ICMS não integra a base do PIS/COFINS todos sabem, é notícia da semana passada. Mas como fica para as empresas que não possuíam ações judiciais tratando dessa discussão? Para quem pode ter uma economia entre 0,15% e 1,85% do faturamento, é uma questão relevante […]
Leia maisSTF modula decisão de exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS
Terminou no fim do dia de hoje, 13 de maio, o julgamento pelo Plenário do STF do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fazenda Nacional, no qual se buscava modular os efeitos da decisão que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Por uma maioria […]
Leia maisOportunidades de economia tributária ao alcance de todas as empresas
A tese do século, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, tem o seu desfecho agendado (pela terceira vez, depois de sucessivos adiamentos, é verdade…) para o próximo dia 29 de abril. Segundo números da própria Receita Federal do Brasil (RFB), as empresas já economizaram e/ou recuperaram […]
Leia maisRegulamentado o “REFIS” do Simples Nacional
Parcelamentos especiais do Simples Nacional são sempre mais difíceis de serem oferecidos, pois dependem da edição de lei complementar, dado que na sistemática simplificada de recolhimento estão presentes tributos das três esferas de governo. Por isso é raro um “REFIS” do Simples Nacional. Uso o termo entre aspas, pois o […]
Leia maisVeja uma compilação das principais medidas federal, estaduais e municipais em relação ao Covid-19
Fizemos aqui uma compilação das principais medidas estabelecidas pelo governo federal, estados do Rio de Janeiro e de São Paulo além de alguns municípios para auxiliar nossos leitores e ajudar a entender e saber quais medidas foram tomadas por quais governos e o que vale para o seu munícipio. Resoluções […]
Leia maisMP traz medidas para atenuar efeitos da paralisação causada pelo Covid-19
Conforme veiculado na imprensa, foi revogado o artigo 18 da Medida Provisória 927/2020, revogação esta prevista em mais uma Medida Provisória, de nº 928/2020, publicada ontem, dia 23/03/2020. O artigo em questão tratava da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses, para participação do empregado em […]
Leia maisFusões e aquisições: movimento para todos os tamanhos, e também para quem não quer vender ou comprar
“Eu vendo, mas só por 80”. “Ok, eu pago os 80”. “Ótimo, vamos falar com os advogados”. Quando vem a proposta, os 80 se transformam em 50 agora, e 30 ao longo de 5 anos – se as metas todas forem batidas. E dos 50, vamos descontar as contingências: 7 […]
Leia mais
Acompanhamento diferenciado pela fiscalização federal
A Receita Federal do Brasil (RFB), estabeleceu critérios para o ano 2020 para que pessoas físicas e jurídicas tenham acompanhamento diferenciado de fiscalização pela Receita, definidos pelas Portarias RFB 2135 e 2136, de 12 de dezembro de 2019. Pessoas Físicas: Monitoramento diferenciado: I – na Declaração de Ajuste Anual do […]
Leia mais