Publicada a lei que altera a tributação sobre ganho de capital
O que antes foi alterado por Medida Provisória, transformou-se em lei, ainda que com alterações nas alíquotas e limites originais. A lei 13.259 foi publicada […]
Polêmicas da nova taxa de serviços estaduais
A nova taxa de serviços estaduais do Rio de Janeiro, apelidada pelo próprio legislador como TUT, periga já nascer morta. A justiça do RJ (11a […]
Cadastro unificado de Registro de Imóveis vai facilitar a vida do usuário.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do provimento n° 47/2015, instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Trata-se de ferramenta disponível na internet (www.registradores.org.br), através da qual será possível ao usuário requerer certidões de imóveis, bem como fazer pesquisas por CNPJ ou CPF a fim de buscar bens, de forma centralizada.
Ajustes a valor Presente e a valor Justo
O balanço contábil tem por objetivo, dentre outros, mostrar a posição patrimonial de uma empresa. Deve ser um relatório de fácil leitura para sócios e […]
Escrituração contábil digital e outras informações eletrônicas
As empresas tributadas pelo lucro real, e as empresas tributadas pelo lucro presumido que optaram por elaborar escrituração contábil completa, e não apenas o livro […]
Receita Federal condenada a pagar dano moral
A Receita Federal do Brasil, na execução de suas atribuições arrecadatórias, não raro comete falhas, abusos, cobranças indevidas, cria regras que extrapolam a lei, dentre […]
Atividades de franquia e o registro no CRA
Recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3a Região (SP/MG), entendeu que uma franqueadora deveria estar registrada no Conselho Regional de Administração – CRA. Como […]
Pessoas Jurídicas com sócios não residentes tem até dia 15 de agosto para responder ao censo do BACEN
As pessoas jurídicas que possuam sócios não residentes no país possuem até o dia 15 de agosto para responder ao censo quinquenal de capitais estrangeiros […]
Múltipla recebe certificado de Responsabilidade Social
A Múltipla Consultoria recebeu do Grupo Cultura Urbana o Selo de Responsabilidade Social chamado “Empresa Responsa 2015”. A Múltipla contribui com as atividades do Grupo […]
STF concede liminar para excluir IPI na revenda de importadores
Uma empresa de Santa Catarina obteve liminar em Recurso Extraordinário para suspender a exigibilidade do IPI na revenda de mercadorias importadas. O mérito do recurso […]