Receitas de cessão de marca podem ter carga tributária aumentada
Se convertida em lei a MP 690/2015, a Lei 9.430/96 passa a ganhar um parágrafo adicional nos seus artigos 25, 27 e 29 – que […]
Livro de controle da produção e do estoque eletrônico é adiado
O Ajuste SINIEF 8 de 2 de outubro de 2015 adiou a adoção do Bloco K do SPED – o livro de controle da produção […]
Transportadora não responde por roubo de cargas
Em decisão recente, a 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o transportador não deve indenizar o cliente em caso de roubos de […]
SEFAZ comunica empresas sobre diferenças decorrentes de cartões de crédito
As empresas são obrigadas a enviar mensalmente ao fisco do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, uma declaração chamada Guia de Informação e Apuração […]
Vendedor de veículo não pode ter débitos inscritos em dívida ativa
Contribuinte inscrito na dívida ativa que se desfaz dos bens pratica fraude à execução fiscal, e aquele que os adquire age com má-fé. Foi o […]
Bloco K do Sped – livro de controle da produção e do estoque
Quem está obrigado: contribuintes atacadistas, industriais, e a esses equiparados, excluídos aqueles que forem optantes pelo Simples Nacional. Responsável pela entrega: o próprio contribuinte, e […]
Gestante que falta constantemente pode ser demitida por justa causa
O caso foi julgado pela 5a turma do TRT da 3a Região. A funcionária faltou por 7 dias seguidos e não apresentou justificativa. No dia […]
Empresas do Simples passam a precisar de certificado digital
O Comitê Gestor do Simples Nacional de 27/08/2015 aprovou a Resolução CGSN nº 122, publicada no DOU. Além de assuntos administrativos, a resolução dispõe que: […]
Novo CPC e a relevância do regime da separação de bens para empresários
O casamento sob o regime da separação total de bens ainda é cercado no Brasil por desconfianças em relação a alguns cônjuges. O brasileiro tem […]
Aumenta o ICMS no estado do RJ
A alíquota efetiva normal do ICMS que até dezembro/2015 estava em 19% (18% de alíquota + 1% de FECP), passa para 20% com o aumento […]