Bancos passarão a enviar saldos bancários para o fisco
A Receita Federal do Brasil, através da IN 1571, criou a e-Financeira: declaração a ser entregue por instituições financeiras que informará saldos em contas correntes, […]
STJ: dissolução irregular não significa desconsideração da personalidade jurídica
O entendimento geral, até então, era o de que se uma empresa fecha as portas sem regularizar sua situação, fica caracterizada a dissolução irregular, o […]
Consumidor paga dano moral à empresa por reclamação
No caso em questão a consumidora adquiriu um sofá do mostruário de uma loja, recebeu o produto, conferiu e assinou termo de que nada tinha […]
Palestra na Associação Comercial de Bonsucesso sobre redução de ICMS na energia elétrica
O sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, realizou uma palestra na Associação Comercial de Bonsucesso no início do mês de julho. O palestrante abordou […]
Prejuízo fiscal poderá ser utilizado para pagar tributos
A MP 685 editada no último dia 21 admite a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da Contribuição sobre o Lucro Líquido […]
Medida Provisória cria regra discutível relacionada a planejamentos tributários
Segundo a malfadada MP, o conjunto de operações realizadas no ano-calendário anterior que envolva atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de […]
Múltipla participa do 3°Congresso Brasileiro de Liderança e Gestão
No próximo dia 31 de Outubro, sábado, de 8h30 às 18h30 será realizado no Windsor Barra o 3° Congresso de Liderança e Gestão de Pessoas. […]
Prazos da ECD e ECF para 2016
As Instruções Normativas RFB 1.594 e 1.595, ambas de dezembro de 2016, definiram os prazos de entrega da ECD e ECF para 2016: a primeira, […]
DCTF passa a ser obrigatória para SCPs
A Receita Federal do Brasil editou em 11/12 a IN 1.599 que traz novas regras para a elaboração e transmissão da DCTF. Dentre elas, a obrigação […]
Desoneração da folha passa a ser opcional e tem carga tributária aumentada
A Lei 13.161 de 31/08/2015 modificou a tributação das empresas que recolhem a contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) no lugar da contribuição sobre […]