Recentemente, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) alertou para o sistema que está sendo implantado esta semana pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) para o monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que recebem através de cartões de […]
Leia maisEm 2018, aumentam impostos sobre herança e doações e sobre ITBI no Rio de Janeiro
No dia 16 de novembro foi promulgada a Lei n° 7.786, que altera a Lei 7.174/2015, e aumenta o valor da cobrança do Imposto Incidente sobre Transmissão de Bens por Causa Mortis ou por Doação, o ITCMD. A mudança vale a partir de 01 de janeiro de 2018. As alíquotas, […]
Leia maisRedução de ICMS na energia elétrica
O ICMS incidente sobre a energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro tem alíquota de 25%, acrescida do adicional de 5% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECP, o que gera uma carga total de 30%. Tal alíquota encarece o preço do serviço, e é paga […]
Leia maisIndústrias terão que reutilizar água
De acordo com a Lei 7.599 de 24/05/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em maio de 2017, as indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro, que tiverem em seu quadro 100 (cem) ou mais empregados, ficam obrigadas a instalar equipamentos de tratamento e reutilização […]
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Regulamentado o parcelamento de IPVA no Estado do RJ
O Decreto 45.645/2016 regulamentou a Lei 7.158/2015, que trata do parcelamento – podendo até ser com isenção de multa e juros – dos débitos de IPVA. Os valores de IPVA devidos até 31/12/2015 poderão ser parcelados em até 12 prestações. Contudo, se o pagamento se der à vista, ou parcelado […]
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Polêmicas da nova taxa de serviços estaduais
A nova taxa de serviços estaduais do Rio de Janeiro, apelidada pelo próprio legislador como TUT, periga já nascer morta. A justiça do RJ (11a Vara de Fazenda Pública) tem concedido liminares aos contribuintes suspendendo a cobrança, em razão de flagrante inconstitucionalidade. Em razão da enxurrada de ações, o Estado […]
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Regulamentada a nova taxa de serviços estaduais do RJ
Como já informado, o Estado do RJ criou a nova taxa de serviços estaduais, a qual deverá ser paga não mais quando demandado um serviço, mas de acordo com o total de saídas dos contribuintes, ou o total de documentos fiscais emitidos, o que for maior, e independentemente de usar […]
Leia maisA inconstitucionalidade da nova taxa de serviços estaduais do Rio de Janeiro
As empresas brasileiras seguem pagando a conta dos gastos da Administração Pública. Se falta dinheiro na Corte, os súditos precisam suar um pouco mais e pagar o quinto. Afinal, os cortesãos demandam os seus privilégios e alguém precisa pagá-los. Margareth Tatcher já lembrava que “se tem alguém recebendo sem trabalhar, […]
Leia maisTransporte de cargas voltará a pagar ICMS no RJ
O Estado gasta, precisa de dinheiro, e o contribuinte sempre paga a conta. O transporte de cargas intermunicipal, cujo início e termino da operação ocorresse dentro do Estado do RJ, até então, era isento do pagamento do ICMS. Contudo, a partir de abril de 2016 voltará a pagar o ICMS […]
Leia maisParcelamento especial do ICMS prorrogado para fevereiro
O parcelamento especial que a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro abriu para os devedores de ICMS foi prorrogado. O prazo final de opção vencia no dia 18/12, porém foi postergado para o último dia útil de fevereiro. Podem ser pagos débitos com anistia total de multa e juros, […]
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