Evite problemas com a sua escrituração contábil
As empresas tributadas pelo lucro real, e as empresas tributadas pelo lucro presumido que optaram por elaborar escrituração contábil completa, e não apenas o livro […]
AVP e AVJ: melhoria de governança e atração de investimentos
O balanço contábil tem por objetivo, dentre outros, mostrar a posição patrimonial de uma empresa. Deve ser um relatório de fácil leitura para sócios e […]
Como aproveitar os créditos do IPI
O imposto sobre produtos industrializados por ser constitucionalmente não cumulativo (art. 153, §3º, II, CF/88), gera créditos quando da compra de materiais para industrialização que […]
Penhora das ações de sociedade e o que diz o código civil
Até hoje, as quotas ou ações de uma sociedade – ou seja, a participação no capital social de uma empresa -, nunca representaram bens atrativos […]
As franquias e o pagamento do ISS
Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o […]
Lei salão parceiro é regularizada
Uma situação comum no mercado de salões de cabeleireiros e de depilação, foi regularizada com a Lei 13.352, de 27 de outubro de 2016. Passa […]
Junta Comercial do RJ deixa de exigir reconhecimento de firmas
A Deliberação JUCERJA n. 87 alterou o Enunciado 56 do mesmo órgão para deixar de exigir reconhecimento de firmas nos atos submetidos a registro, tais […]
Polêmicas da nova taxa de serviços estaduais
A nova taxa de serviços estaduais do Rio de Janeiro, apelidada pelo próprio legislador como TUT, periga já nascer morta. A justiça do RJ (11a […]
Cadastro unificado de Registro de Imóveis vai facilitar a vida do usuário.
A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do provimento n° 47/2015, instituiu o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Trata-se de ferramenta disponível na internet (www.registradores.org.br), através da qual será possível ao usuário requerer certidões de imóveis, bem como fazer pesquisas por CNPJ ou CPF a fim de buscar bens, de forma centralizada.
Atendimento em bares e restaurantes possui tempo máximo de espera
A Lei 7.238 do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 18/03/2016, passa a determinar que os bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares, no […]