Parcelamentos especiais do Simples Nacional são sempre mais difíceis de serem oferecidos, pois dependem da edição de lei complementar, dado que na sistemática simplificada de recolhimento estão presentes tributos das três esferas de governo. Por isso é raro um “REFIS” do Simples Nacional. Uso o termo entre aspas, pois o […]
Leia maisSTF volta do recesso com pautas tributárias importantes para as empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou do recesso de julho pautando temas importantes para as empresas, os quais podem gerar relevantes economias tributárias. Ontem, 5 de agosto, julgou a inconstitucionalidade da incidência de INSS sobre o salário maternidade. O valor pago às funcionárias afastadas em razão da gravidez durante o […]
Leia maisVeja o que prevê a reforma tributária do governo federal
O Ministério da Economia enviou para o Congresso Federal na data de ontem (21 de julho) o seu projeto de reforma tributária para os tributos sobre o consumo. Na verdade, substitui o PIS e a COFINS por um novo, a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. A alíquota ficou […]
Leia maisEfeitos da perda da eficácia da MP 927 nos contratos de trabalho em vigor
No último dia 19/07/2020 findou o prazo de validade da MP 927, a primeira medida provisória que tratou das alternativas que poderiam ser adotadas pelas empresas, em matéria trabalhista, no período de pandemia. Era ela que tratava do teletrabalho, antecipação e fracionamento de férias, banco de horas e outras medidas. […]
Leia maisRedução da jornada e suspensão do contrato de trabalho. Agora é lei!
No último dia 06 de julho, foi publicada a lei 14.020/2020, derivada da conversão da Medida Provisória 936, que trata da possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada, durante a pandemia, comentada em diversas oportunidades em nosso site e em lives realizadas nos últimos meses.Alertamos, porém, […]
Leia maisEu quero o meu Pronampe!
Cena 1. Interior. Agência bancária, cercadinho do gerente Oliveira. Personagens: Oliveira, gerente da Caixa Brasileira de Descontos; e Flaviano, empresário, empregador, com negócio parado por conta da pandemia. Flaviano está sentado na ponta da cadeira, coluna ereta; do outro lado da mesa o gerente Oliveira, relaxado, explica a situação. OLIVEIRA: […]
Leia maisSTJ limita pagamento da contribuição de terceiros sobre a folha
Economia sempre é bom, e recuperar valores pagos a maior, melhor ainda. Sobretudo em tempos de crise e caixa baixo. As empresas pagam, junto com a alíquota de INSS incidente sobre os salários, um valor destinado a terceiros (integrantes do sistema S) na ordem de 5,8% do valor bruto da […]
Leia maisSaiu o Refis da Covid
A Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), através da Portaria 14.402 de 16/06/2020, estabeleceu as condições de parcelamento excepcional em face do novo coronavírus, aplicável a qualquer débito tributário inscrito em dívida ativa da União. As condições de parcelamento são muito boas, permitindo até 100% de desconto de multa e juros, […]
Leia maisO Outono do Patriarca
Quem está certo: o governador, o prefeito ou o juiz? Pelo menos o Tribunal derrubou a decisão do juiz. No Rio de Janeiro, vale o decreto da prefeitura, vale o do estado, ou não vale nenhum deles por conta da decisão judicial que suspende partes de ambos? Desde o início […]
Leia maisSeu fluxo de caixa está protegido?
A crise do Covid-19 que estamos passando está pressionando de forma muito significativa o caixa de muitas empresas. E além do fato de muitas empresas terem diminuído drasticamente as suas receitas, um complicador muito grande dessa situação é não saber por quanto tempo haverá restrições de circulação das pessoas. É […]
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