Muitos clientes e leitores têm enviado dúvidas acerca da reforma tributária que está em tramitação. Querem saber o que mudará, naturalmente, e o impacto disso em seus negócios. Por isso, vamos escrever aqui um pouco sobre esse tema, dividindo os tópicos abordados em três partes. Na parte I, de hoje, […]
Leia maisFomento das atividades econômicas no Rio de Janeiro: o jogo vai virar
O estado do Rio de Janeiro nos últimos anos tem adotado uma postura restritiva em relação a incentivos fiscais. Em grande parte, porque falta de caixa para pagar suas despesas, e os administradores de plantão tentaram resolver o problema pelo lado da receita: sangrando as empresas e a sociedade em […]
Leia maisMedida Provisória do contribuinte legal: novo REFIS?
Amplamente se noticiou a assinatura da MP chamada “do contribuinte legal”. Muitos entenderam que se tratava de um novo “REFIS”, ou algo do gênero. Contudo, não é esse o objetivo da norma. Não se trata de REFIS nem parcelamento, mas autorização para transação (acordo) entre o fisco e o contribuinte. […]
Leia maisA burocracia nossa de cada dia
“Preferia-se nomear senador ou mesmo chefe de departamento pessoas conhecidas por sua cultura, sob pretexto de que saberiam escrever os papéis oficiais em bela prosa; as escolas de retórica tornaram-se viveiros de administradores, pois a cultura elevava a seus próprios olhos o conjunto da classe governante. ‘O efeito produzido sobre […]
Leia maisRio de Janeiro institui benefício fiscal para importadores
Na última sexta feira (27/09) foi assinado o Decreto n° 46.781/2019, que concede diferimento de ICMS nas importações realizadas no Estado do Rio de Janeiro. O fato foi amplamente noticiado pelo Executivo estadual, e o Decreto foi batizado de “Rio Importa mais”. A propaganda ficou boa. O benefício, contudo, tem […]
Leia maisExclusão do ICMS na base do PIS/COFINS: modulação poderá acontecer em dezembro
O Presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou para 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração pendentes na ação que sumulou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Com isso, aqueles que ainda não buscaram o judiciário a fim de recuperar os pagamentos indevidos ao […]
Leia maisEmpresa em recuperação judicial terá um REFIS Estadual
As empresas que possuam débitos com a Fazenda do RJ, e venham a ter sua recuperação judicial deferida judicialmente, farão jus ao parcelamento especial previsto na Lei 8.502/2019. Nesse caso, o débito poderá ser parcelado em 120 meses, com as seguintes reduções de multa e juros: a) até 24 meses […]
Leia maisEscala e risco: poodle ou lobo, eis a questão – parte I
Dá para ficar rico com qualquer atividade? Ou, a pergunta mais importante: dá para ficar rico com a minha atividade? Todo empresário tem uma última tarefa no seu negócio, para a qual todas as outras convergem: aumentar a receita, reduzir a despesa, e de forma sustentável no tempo. Dois conceitos […]
Leia maisCARF: Marketing e propaganda geram crédito de PIS/COFINS
Em recente decisão da 1ª Turma ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do CARF, foi firmado entendimento de que gastos com marketing e propaganda, dependendo do caso, podem gerar créditos de PIS/COFINS na apuração pelo regime não cumulativo. Depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça no Resp 1221170/PR […]
Leia maisGovernador, e o benefício fiscal? É só mirar na cabecinha…
O Estado do RJ tem adotado uma política restritiva em relação a benefícios fiscais. O caixa do Estado secou graças ao funcionalismo e seus aposentados, e a culpa é de quem paga a conta: as empresas. Miraram na cabecinha errada… O atual secretário de fazenda veio de SP, aonde, na […]
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