A proposta de Reforma Tributária já passou pela Câmara e pelo Senado, e já foi retificada pela Câmara dos Deputados, que aprovou as modificações feitas pelos senadores, e deve ser promulgada em breve. Mas, o que a reforma propõe? A premissa da PEC 45 de 2019 é de simplificação dos […]
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Evento de fim de ano debate reforma tributária
No próximo dia 7 de dezembro, às 10h, a Múltipla Consultoria, em parceria com a MSA Advogados, promove o webinar Reforma Tributária: próximos passos. O evento tratará sobre o andamento da reforma tributária no Congresso Nacional, suas modificações na Câmara e no Senado e a expectativa de entrada em vigor. […]
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STF vê incidência de IOF em empréstimo e conta corrente entre empresas
Recentemente, em 9 de outubro de 2023, o STF julgou o tema 104 (Recurso Extraordinário 590.186), com repercussão geral reconhecida (decisão aplicável a todos, e não somente aos litigantes da ação), onde se discutia a possibilidade ou não de cobrança de IOF em operações de crédito no qual não participem […]
Leia maisTrocando seis por meia dúzia, e pagando mais!
A reforma tributária será boa? Sim! Só precisa saber para quem… Atualmente temos ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS, cinco tributos que na verdade funcionam como quatro, pois PIS e COFINS possuem a mesma base, mesma sistemática de cálculo, e apenas alíquotas diferentes. Daí que todos os consideram um único […]
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Nem sempre o Simples Nacional é o melhor regime para a sua empresa
Sabia que, às vezes, estar enquadrado no Simples Nacional não quer dizer que a empresa está adotando o melhor regime de tributação? Sim, isso mesmo! Embora o Simples Nacional seja um regime de tributação simplificado, que pode ser vantajoso para muitas micro e pequenas empresas, ele pode não ser a […]
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Quais são os tipos jurídicos mais comuns?
Hoje, queremos tratar dos tipos jurídicos mais comuns para constituição de uma empresa, no intuito de orientar o melhor caminho para abertura do seu negócio. Para quem não viu, mencionamos em nosso artigo anterior sobre os procedimentos e custas de cada órgão de registro. Recapitulando, dentre os órgãos de registro, […]
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Veja os principais esclarecimentos sobre a declaração do Imposto de Renda
Em live promovida no dia 10 de maio pela Múltipla Consultoria, o advogado tributarista e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, esclareceu alguns pontos em relação a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023. Além do prazo de entrega, que passou para 31 de maio, sem direito […]
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O comércio varejista no Brasil e o pagamento inadequado de tributos
Um dos setores mais atingidos no Brasil pela pandemia da Covid-19, o comércio varejista, representa cerca de 80% das empresas do país. São 1,3 milhão de empresas que empregam aproximadamente 9,8 milhões de pessoas e obtêm R$ 4,7 trilhões de receita, segundo a última Pesquisa Anual do Comércio realizada em […]
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Declaração do IRPF pode ser entregue até dia 31 de maio
Vai até o dia 31 de maio o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2023, relativas ao ano de 2022. A Receita Federal já disponibilizou o programa da declaração em seu site. Para quem quer utilizar a opção da declaração pré-preenchida basta entrar […]
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Governo adota medidas que aumentam carga tributária
Em nosso seminário sobre perspectivas tributárias para 2023, assim como em nosso último informativo, alertamos que o novo governo aumentaria a carga tributária: afinal, governos de esquerda tendem a um Estado maior, e quanto maior, mais mãos são necessárias para sustentá-lo. Começou cedo, e não durou nem 15 dias: o […]
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