Final de abril, e quem participa de licitações já sabe: a partir de agora é preciso apresentar o balanço do ano anterior registrado na Junta Comercial. E para as demais empresas, é obrigatório o registro? Sobre o tema específico do registro do balanço, já tratamos da questão em outro artigo […]
Leia maisPERT do Simples permite quitar dívidas com redução de juros e multas
Por intermédio da publicação da Lei Complementar 162/2018, o Governo Federal aprovou o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT para os optantes pelo Simples Nacional, que permite o parcelamento de dívidas apuradas na forma do regime simplificado, relativos à competência Novembro de 2017, vencidos até 31 de dezembro de […]
Leia maisMinoritários não respondem pessoalmente por dívida da empresa
Recente decisão da 2ª Turma do TRT da 1ª Região (RJ) trouxe um importante precedente para a proteção de sócios minoritários, e, ao mesmo tempo, um incentivo aos investimentos nas empresas brasileiras. O Tribunal entendeu que a desconsideração da personalidade jurídica (responsabilização pessoal do sócio por dívida da sociedade) não […]
Leia maisO investidor anjo para empresas do Simples
Desde janeiro de 2018 estão em vigor as novas regras para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Dentre as mudanças realizadas, uma que causa grande impacto e abre relevante possibilidade de investimento para as micro e pequenas empresas é a criação da figura do investidor anjo para o segmento. O […]
Leia maisA importância da gestão dos compromissos a pagar
Pagar em dia seus fornecedores é muito importante na hora de negociar bons preços e boas condições de fornecimento de serviços e produtos. Mas gerir bem os seus compromissos a pagar não se resume a isso. A falta de uma gestão eficiente das suas contas a pagar pode gerar diversos […]
Leia maisPagamentos acima de R$ 30 mil, em espécie, deverão ser informados
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, através da Instrução Normativa n° 1.761 de 20/11/2017, a “Declaração de Operações Liquidadas como Moedas em Espécie” – DME. Trata-se de obrigação de prestar informações à receita relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em dinheiro vivo, decorrentes de alienação ou cessão onerosa […]
Leia maisEstá preparado para as mudanças do Simples Nacional?
O Simples Nacional, sistema tributário que visa simplificar e aliviar a carga fiscal de micro e pequenas empresas, sofrerá alterações em 2018. A maior mudança fica por conta do aumento no limite de faturamento, e das modificações nas tabelas de alíquotas. Os novos limites anuais de receita bruta ficaram em […]
Leia maisSeparação de bens e participação societária
O casamento sob o regime da separação total de bens ainda é cercado no Brasil por desconfianças em relação a alguns cônjuges. O brasileiro tem por característica tratar os temas da vida cotidiana de forma mais pessoal, e se o faz até mesmo em relação a assuntos profissionais, o que […]
Leia maisCARF admite crédito de PIS/COFINS sobre Equipamento de Proteção Individual
A 3ª Turma da Câmara Superior do CARF pacificou o entendimento de que aquisição de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores, quando os mesmos são essenciais para a atividade da empresa, geram crédito de PIS/COFINS. Muitas são as discussões sobre o que é insumo ou não para a atividade, […]
Leia mais
Regulamentada a tributação do investidor-anjo em Micro e Pequenas Empresas
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa n° 1.719 de 19/07/2017, a qual dispõe sobre a tributação dos rendimentos decorrentes dos contratos de participação com aportes de capital efetuados pelos denominados investidores-anjo, para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos em sociedade enquadrada como microempresa ou […]
Leia mais