Continuamos agora com a análise do relatório divulgado pela Receita Federal do Brasil chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior. Começamos com o quadro demonstrativo da quantidade de procedimentos de […]
Leia maisHá distribuição de lucro em empresas com débitos tributários?
Você sabia que empresas devedoras de tributos estão proibidas de distribuir lucros aos sócios, sob pena de pagar 50% do valor indevidamente distribuído a título de multa? Será que existe defesa? Qual o risco em caso de distribuição? O art. 32 da Lei n° 4.357/64 traz a proibição de que […]
Leia maisRegistro do Balanço na Junta Comercial e distribuição desigual de lucros
Final de abril, e quem participa de licitações já sabe: a partir de agora é preciso apresentar o balanço do ano anterior registrado na Junta Comercial. E para as demais empresas, é obrigatório o registro? Sobre o tema específico do registro do balanço, já tratamos da questão em outro artigo […]
Leia maisAdesão ao PERT por empresas do Simples é até o dia 9 de julho
Foram publicadas no dia 23 de abril no Diário Oficial da União as Resoluções CGSN nº 138 e 139, que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN), previsto na Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018. A adesão ao […]
Leia maisVocê ainda paga PIS/COFINS sobre a parcela do ICMS?
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no Recurso Extraordinário n° 574.706, em 15/03/2017, que as contribuições do PIS e da COFINS não incidiram sobre a parcela da receita bruta relativa ao ICMS. Na prática, o que significa isso? Quanto representa de economia para as empresas? O PIS e […]
Leia maisJustiça dá ganho de causa a contribuinte em relação a isenção de ganho de capital
Um dos tipos de isenção de ganho de capital obtido na venda de um imóvel residencial é a aplicação do seu valor na aquisição de outro imóvel residencial, no prazo de até 180 dias, conforme determina o art. 39, parágrafo 2° da Lei n° 11.196/2005. A Receita Federal do Brasil […]
Leia maisPagamentos acima de R$ 30 mil, em espécie, deverão ser informados
A Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu, através da Instrução Normativa n° 1.761 de 20/11/2017, a “Declaração de Operações Liquidadas como Moedas em Espécie” – DME. Trata-se de obrigação de prestar informações à receita relativas a operações liquidadas, total ou parcialmente, em dinheiro vivo, decorrentes de alienação ou cessão onerosa […]
Leia maisSefaz-RJ pode desenquadrar empresas do Simples Nacional
Recentemente, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) alertou para o sistema que está sendo implantado esta semana pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) para o monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que recebem através de cartões de […]
Leia maisEstá chegando o 13º salário! Vai ter caixa para pagar?
Estamos no mês de outubro, e até o 30 do próximo mês é o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos funcionários da empresa. A segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Para que os funcionários possam contar com dinheiro extra no final do ano, […]
Leia maisPreciso cortar custos da minha empresa, mas aonde?
Grande parte das empresas identifica a necessidade de corte de custos mais tarde do que devia. O ideal é que os cortes aconteçam assim que houver um desequilíbrio entre receitas e custos operacionais e não somente quando o “dinheiro acabar”. Os custos de uma empresa são como um carro em […]
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