Lei autoriza diferenciação de preços
A Lei 13.455 de 26/06/2017 passa a admitir a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do […]
Exclusividade comercial deve ser colocada em contrato
Muito se discute e muitas empresas acabam enfrentado problemas na contratação e na gestão de representantes comerciais. Um dos pontos que causam transtornos e desentendimentos […]
Reaberto o Concilia Rio – parcelamento especial de débitos Municipais
Pela Decreto n° 43.320 de 23/06/2017, do Município do Rio de Janeiro, fica reaberto o prazo do Programa Concilia Rio aplicáveis a créditos tributários que, […]
Possibilidade de diferenciação de preços agora é lei.
A Lei 13.455 de 26/06/2017 passa a admitir a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do […]
Assembleia para aprovação de balanço é obrigatória
Uma dúvida que sempre acomete os empresários, sobretudo de micros e pequenas empresas é: sou obrigado a aprovar o balanço em Assembleia de sócios e […]
Indústrias terão que reutilizar água
De acordo com a Lei 7.599 de 24/05/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em maio de 2017, as indústrias situadas […]
Receita Federal Regulamenta o PERT – Novo Parcelamento da MP 783/2017
Através da Instrução Normativa nº 1.711/2017 que acaba de ser publicada (DOU 21/06/2017, Página 20, Seção 1), a Receita Federal regulamenta o novo parcelamento trazido […]
Indústrias no RJ terão que reutilizar água para obter benefícios.
De acordo com o estabelecido na Lei 7.599 de 24/05/2017, as indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro, que tiverem em seu quadro 100 […]
Governo lança novo programa de parcelamento até 31 de agosto
Publicada no Diário Oficial da União de 31/05/2017 a Medida Provisória 783 cria o PERT – Programa Especial de Regularização Tributária, que nos mesmos moldes […]
Decreto 42.649/2010 (eletrônicos): é possível conciliar com atividade de varejo com o incentivo fiscal para atacadistas e indústria?
O Decreto 42.649/2010 do Estado do RJ concede regime especial de tributação aos contribuintes que fabricam ou comercializam no atacado produtos eletroeletrônicos e de informática […]