Nota fiscal ou recibo no pagamento de royalties
Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o […]
Uma questão que ainda encontra-se pendente de julgamento no judiciário é a incidência ou não de ISS sobre a franquia. O fisco entende que o […]
A nota fiscal avulsa, aquela emitida por contribuinte sem inscrição no ICMS quando necessária a remessa de qualquer bem de sua propriedade, e que podia ser adquirida em papelarias, passa a ser eletrônica no Estado do Rio de Janeiro. O modelo antigo, contudo, pode ser utilizado até 31/12/2015.