Criação e alteração de diversos benefícios fiscais no Estado do Rio de Janeiro
O mês de junho foi produtivo para muitos contribuintes de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Diversos regimes especiais foram criados, e outros modificados. […]
Lei complementar busca regularizar benefícios fiscais.
A Lei complementar 160 de 7 de agosto de 2017 busca terminar com a guerra fiscal proveniente de incentivos fiscais concedidos pelos Estados sem autorização […]
Indústrias no RJ terão que reutilizar água para obter benefícios.
De acordo com o estabelecido na Lei 7.599 de 24/05/2017, as indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro, que tiverem em seu quadro 100 […]
Decreto 42.649/2010 (eletrônicos): é possível conciliar com atividade de varejo com o incentivo fiscal para atacadistas e indústria?
O Decreto 42.649/2010 do Estado do RJ concede regime especial de tributação aos contribuintes que fabricam ou comercializam no atacado produtos eletroeletrônicos e de informática […]