Recentemente, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ) alertou para o sistema que está sendo implantado esta semana pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) para o monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples Nacional e que recebem através de cartões de crédito, débito ou outras modalidade de cartões, como meio de pagamento.
A partir desse monitoramento, o Fisco Estadual fará o cruzamento dos dados com as informações fornecidas pelas Administradoras de Cartões, onde obterá as informações exatas das vendas efetuadas pelos estabelecimentos.
Hoje, a Sefaz-RJ dispõe de plataformas on-line que visam facilitar a comunicação com o contribuinte, que são o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte e o Fisco Fácil. Portanto, é preciso estar atento regularmente às comunicações transmitidas através desses canais, principalmente no Fisco Fácil, pois com a utilização desta plataforma é possível checar possíveis irregularidades e regularizar as pendências.
As empresas que não efetuarem esse procedimento poderão ser fiscalizadas, multadas e até mesmo desenquadradas do Simples Nacional.