Chegamos ao último artigo da série com a análise do relatório divulgado pela RFB chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior.
Nesse artigo, trataremos sobre o que a Receita projeta para 2018, em termos de arrecadação tributária.
A RFB quer mais, e em 2018 espera lançar Autos de Infração que alcancem R$ 148,99 bilhões. Como vemos pelo gráfico abaixo, o fisco tem batido a sua “meta” nos últimos 5 anos, o que é um indicador de que em 2018 não será diferente.
Uma importante fonte de autuações aguardada pela Receita Federal é a cooperação com fiscos de outros países. A troca de informações entre autoridades fiscais, que até 2016 chegava a um universo de 30 países, desde 2017 ultrapassou a marca de uma centena.
O e-Social, obrigatório para as empresas a partir de 8 de janeiro de 2018, é outra fonte de informações importante, já que permite uma maior fiscalização em empresas sob o regime do Simples Nacional. Além disso, o monitoramento dos maiores contribuintes, como acontece há anos, será mantido.
Dito isso, a RFB aponta como as principais operações que serão objeto de fiscalização em 2018:
- Setores de cigarros, bebidas e combustíveis;
- Setor de papel imune;
- Operação Lava Jato;
- Fraudes em Títulos Públicos;
- Operações Zelotes, Ararath, Calicute e Fundos de Pensão;
- Preços de Transferência;
- Tributação de lucros auferidos no exterior;
- Operações envolvendo ágio;
- Contribuições previdenciárias, sobretudo no setor de transporte de cargas;
- Incentivos fiscais;
- Combate a fraudes: conluio com servidores públicos, empresas “noteiras”, constituição de empresas entre parentes para constituição de créditos tributários (mil casos já selecionados para fiscalização).
Com isso, encerramos aqui a sequência de três artigos com as análises do relatório de fiscalização 2018 da Receita Federal do Brasil. Caso tenha qualquer dúvida ou comentário, interaja conosco e estaremos à disposição.
Veja também os outros arquivos sobre o Plano Anual de Fiscalização:
