Em live realizada no dia 2 de dezembro, o advogado e sócio da MSA Advogados, Marco Aurélio Medeiros, explicou como passará a funcionar a tributação de lucros e dividendos aprovada pelo Congresso Nacional, com vigência a partir de 2026.
Logo no início, Marco Aurélio destacou que o principal objetivo da nova legislação é o aumento da arrecadação, especialmente como forma de compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5.000,00. O advogado também relembrou que a tributação sobre lucros e dividendos já existiu no Brasil até 1995, período em que, muitas vezes, o caixa das empresas se confundia com as finanças pessoais dos sócios, já que a carga tributária das pessoas jurídicas era menor. Naquele momento, como forma de reorganizar o sistema, o governo optou por isentar lucros e dividendos e, em contrapartida, aumentar a tributação das empresas.
Como funciona a tributação?
Na sequência, o sócio da MSA Advogados detalhou como funcionará a nova regra a partir de 2026. Pela lei aprovada, os lucros e dividendos distribuídos passarão a ser tributados à alíquota de 10% na fonte quando ultrapassarem o valor de R$ 50.000,00 mensais. Além disso, haverá tributação progressiva na declaração anual do Imposto de Renda quando os valores excederem R$ 600.000,00 por ano, considerando o abatimento do imposto já recolhido na fonte.
Um dos pontos mais relevantes da live foi o alerta sobre a necessidade de planejamento em relação aos lucros e dividendos apurados em 2025. A legislação prevê que, para manter a isenção desses valores, as empresas devem formalizar, ainda em 2025, uma ata com reconhecimento de firma, informando o montante a ser distribuído e o cronograma dessa distribuição, que pode ocorrer até 2028. Como o balanço anual ainda não estará fechado, caberá aos sócios realizar uma estimativa dos valores a serem distribuídos. Caso esse procedimento não seja realizado de forma adequada e dentro do prazo, os lucros poderão ser tributados conforme as regras que entram em vigor em 2026.
Pensando em alternativas para reduzir a carga tributária nos próximos anos, Marco Aurélio apresentou alguns caminhos possíveis. Um deles é a constituição de holdings operacionais. Como a tributação na distribuição de lucros e dividendos não ocorre entre pessoas jurídicas, a holding pode receber esses valores, distribuir apenas uma parte aos sócios e reinvestir o restante, sem a incidência imediata do imposto sobre a distribuição.
Clientes da Múltipla receberão orientações
Durante a live, outras dúvidas foram levantadas pelos participantes, e o advogado esclareceu diferentes cenários e estratégias possíveis. Ao final, Marco Aurélio reforçou que os clientes da Múltipla Consultoria serão procurados para receber orientações personalizadas sobre os procedimentos necessários, como a elaboração e o registro das atas de distribuição de lucros.
Se quiser, você pode assistir ao vídeo completo da live abaixo. Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para orientar você sobre o melhor planejamento contábil e tributário para o seu negócio.
