O eSocial, implementado em 2018, foi incorporado às rotinas das empresas e hoje já é bem familiar a todos.
Agora, o sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas passará a comunicar ao Governo de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, folha de pagamento, comunicação de acidente de trabalho e perfil profissiográfico.
Ou seja, nessa quarta fase do eSocial, as empresas serão obrigadas a enviar informações sobre SST (Saúde, Segurança e Trabalho) que devem ser produzidas e enviadas por empresas especializadas na área de saúde ocupacional.
Essa norma deveria entrar em vigor em 10 de janeiro do ano passado, mas foi postergada conforme portaria 334 para 1 de janeiro de 2023, tornando obrigatório a emissão do PPP em meio eletrônico.
Até 31 de dezembro de 2022 as empresas não serão autuadas pela ausência dos eventos S2220 e S2240 (Monitoramento da Saúde e Condições Ambientais).
O envio é obrigatório para todas as empresas que contratam empregados e quem não cumprir fica sujeito a fiscalização e aplicação de multas.
Para esclarecer algumas questões como quais empresas devem enviar o laudo, se um profissional especializado dentro da empresa é suficiente, deve ou não contratar uma empresa terceirizada, quais as punições cabíveis etc., é que a Múltipla Consultoria está promovendo uma live no próximo dia 14 de dezembro, às 14h, através da ferramenta Zoom.
A conversa será coordenada pela gestora da área de Gestão de Pessoas da Múltipla Consultoria, Rayna Veras, e terá como convidado Alexandre Miranda de Brito, da Laborativa Rio Medicina do Trabalho.
O evento é gratuito e para participar basta se inscrever na nossa página: https://relacionamento.multiplaconsultoria.com.br/SST.