Uma dúvida recorrente, sobretudo após a publicação da Lei 11.638/2007, está na obrigatoriedade de sociedades limitadas de grande porte (com ativo total superior a R$ 240 milhões, ou faturamento anual superior a R$ 300 milhões) publicaram balanços em jornal de grande circulação e no diário oficial. Em recente decisão, o […]
Leia maisA inconstitucionalidade da nova taxa de serviços estaduais do Rio de Janeiro
As empresas brasileiras seguem pagando a conta dos gastos da Administração Pública. Se falta dinheiro na Corte, os súditos precisam suar um pouco mais e pagar o quinto. Afinal, os cortesãos demandam os seus privilégios e alguém precisa pagá-los. Margareth Tatcher já lembrava que “se tem alguém recebendo sem trabalhar, […]
Leia maisCritérios para acompanhamento diferenciado de contribuintes pela RFB
Confira a seguir os critérios definidos pela Receita Federal do Brasil para indicação de acompanhamento diferenciado tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, no ano de 2016. Pessoas Físicas: Para fins do disposto no art. 8º da Portaria RFB nº 641, de 11 de maio de 2015, deverão ser indicadas, para […]
Leia maisTransporte de cargas voltará a pagar ICMS no RJ
O Estado gasta, precisa de dinheiro, e o contribuinte sempre paga a conta. O transporte de cargas intermunicipal, cujo início e termino da operação ocorresse dentro do Estado do RJ, até então, era isento do pagamento do ICMS. Contudo, a partir de abril de 2016 voltará a pagar o ICMS […]
Leia maisVeja as regras para regularização de recursos não declarados no exterior
A Lei 13.254 de janeiro/2016 sancionou o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que tem por finalidade dar a chance a pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas no país de regularizar a propriedade de recursos não declarados mantidos no exterior, sem que o titular sofra sanções penais, cíveis […]
Leia maisParcelamento especial do ICMS prorrogado para fevereiro
O parcelamento especial que a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro abriu para os devedores de ICMS foi prorrogado. O prazo final de opção vencia no dia 18/12, porém foi postergado para o último dia útil de fevereiro. Podem ser pagos débitos com anistia total de multa e juros, […]
Leia maisNovas regras para emissão de Decore
A partir de janeiro de 2016, a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) ficará mais confiável. O documento é utilizado por profissionais para comprovação de renda na hora de abrir conta em banco, solicitar financiamentos e outras formas de crédito. A novidade é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), […]
Leia maisEmpresas de call center ganham incentivo fiscal no Rio de Janeiro
As empresa de call center situadas nos bairos da zona oeste e norte indicados na lei municipal 5.985/2015, passam a contar com redução de ISS, isenão de ITBI e IPTU. Em relação ao imovel utilizado, os benefícios são os seguintes: I – isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens […]
Leia maisCâmara veta declaração de planejamento tributário
A Câmara dos deputados vetou os artigos 7° a 13 da MP 685, os quais criavam a famigerada declaração de planejamentos tributários. Veja detalhes a seguir. Como a Múltipla Consultoria noticiou, a MP 685 trouxe a obrigação das empresas de comunicar ao fisco a existência de evetuais planejamentos tributários, os […]
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Em 2016: SPED, Bloco K, E-social, ECF, ECD, fiscalização eletrônica; prepare-se!
Em fevereiro de 2016 as empresas industriais e comerciais atacadistas deverão entregar o bloco k do SPED relativo a janeiro, ou seja, o livro de controle da produção e do estoque. Trata-se de controle que o empresário precisa adotar em sua operação, visto que ? diferente das demais ? essa […]
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