A proposta de Reforma Tributária já passou pela Câmara e pelo Senado, e já foi retificada pela Câmara dos Deputados, que aprovou as modificações feitas pelos senadores, e deve ser promulgada em breve.
Mas, o que a reforma propõe? A premissa da PEC 45 de 2019 é de simplificação dos tributos, com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no sistema tributário, com a substituição dos 5 tributos sobre bens de consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS) por 3 tipos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuições sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
Assim, a promessa é de não incidência de tributos sobre a própria base, ou seja, não pagar imposto sobre imposto, o cálculo será somente me cima do valor original do produto, não tendo impostos cumulativos o que geraria aumento do valor para o consumidor final.
Outro ponto importante sobre a reforma é que suas primeiras modificações estão previstas para 2026, com um bom tempo para que as empresas comecem a se estruturar, sendo que modificações mais severasradicais estão previstas somente para 2029. Ou seja, nada é para o ano que vem e nem para o posterior.
Múltipla Consultoria promoveu webinar
Pensando em esclarecer a todos sobre a reforma, é que a Múltipla Consultoria, em parceria com a MSA Advogados, promoveu no último dia 7, o webinar Reforma Tributária: próximos passos. O evento teve a condução de Marco Aurélio Medeiros, sócio da MSA Advogados responsável pela área tributarista.
Durante cerca de uma hora e meia, Marco Medeiros explicou os principais impactos da reforma, os prós e os contras e esclareceu dúvidas dos participantes. Se você não participou do webinar e se interessa pelo tema, veja o vídeo abaixo e entenda um pouco mais como essas mudanças no sistema tributário impactam em você e na sua empresa.
