A nova taxa de serviços estaduais do Rio de Janeiro, apelidada pelo próprio legislador como TUT, periga já nascer morta. A justiça do RJ (11a Vara de Fazenda Pública) tem concedido liminares aos contribuintes suspendendo a cobrança, em razão de flagrante inconstitucionalidade.

Em razão da enxurrada de ações, o Estado suspendeu a entrada em vigor da taxa por 60 dias. Deputados da oposição se esforçam para publicar nova lei revogando a anterior. Veja mais detalhes a seguir. O deputado Luis Paulo Rocha, do PSDB, quer aprovar projeto de lei revogando a TUT, e voltando à sistemática de cobrança anterior: o contribuinte paga por cada serviço que for usar, e não uma taxa trimestral lastreada no total de saídas, ou no total de documentos fiscais emitidos. Contudo, se a lei será aprovada ou não, ninguém sabe.

Enquanto isso, ficam os contribuintes sujeitos à arbitrariedade, motivo pelo qual se recomenda buscar a justiça. O Estado do RJ, por sua vez, suspendeu a cobrança da taxa por 60 dias: ou planeja articular para que a mesma seja mantida pelos deputados, ou quer convencer o juiz da 11a Vara de Fazenda de que é constitucional, ou pretende reverter a decisão do mesmo no Tribunal, ou todas as alternativas anteriores juntas.