A alíquota efetiva normal do ICMS que até dezembro/2015 estava em 19% (18% de alíquota + 1% de FECP), passa para 20% com o aumento do percentual destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza de 1% para 2%. Tal aumento foi publicado em 28/12/2015 através da Lei Complementar 61 do Estado do RJ. O aumento é transitório até 31/12/2018, quando então, espera-se, a alíquota volte ao patamar até aqui mantido.

Esse FECP foi criado pela então governadora Rosinha Garotinho quando do início do programa Fome Zero, decorrente da posse do ex-presidente Lula. O programa acabou, e o incremento de tributação, naturalmente, que acabará jamais; ao contrário, como vemos, sofreu aumento.

Agora é aguardar, e ver se de fato a alíquota será reduzida em 2018.