Continuamos agora com a análise do relatório divulgado pela Receita Federal do Brasil chamado “Plano Anual da Fiscalização”, onde se demonstra a programação e os alvos do fisco para o ano em curso, bem como os resultados do ano anterior.

Começamos com o quadro demonstrativo da quantidade de procedimentos de fiscalização realizados e o valor apurado em autuações, por tributo, em 2017:

Acima se considera apenas os procedimentos de fiscalização externa, sem contar revisões de declarações. Como se pode ver, empresas optantes pelo Simples Nacional praticamente não são fiscalizadas: apenas 583 fiscalizações em todo o país em 2017.

Os maiores valores autuados, 83%, viram dos lançamentos de IRPJ, CSLL, COFINS, IRRF, e Contribuição Previdenciária Patronal.

O gráfico abaixo, chamado de “qualidade de seleção da fiscalização”, mostra o que a RFB chama de “grau de acerto na seleção de contribuintes para a fiscalização”, e mostra o percentual de fiscalizações que renderam um Auto de Infração. O número é impressionante:

Mais de 90% das empresas fiscalizadas são autuadas!

Algumas indagações/conclusões podemos tirar daí: (i) os fiscais possuem meta de autuação a qualquer custo?; (ii) se a empresa for fiscalizada, ela vai ser autuada; (iii) a apresentação das obrigações acessórias das empresas é crucial.

No que se refere ao item (iii) acima, o trabalho do contador é essencial. Uma boa orientação ao contribuinte, e o cumprimento adequado das normas quanto à entrega de declarações e demais obrigações acessórias pode fazer a diferença entre ser fiscalizado (e autuado) ou não.

Os grandes contribuintes são o foco da fiscalização da Receita Federal, conforme declaradamente exposto pela Receita, e na medida em que representam 79,36% das autuações.

A fiscalização eletrônica e automática tem sido cada vez mais eficaz. O gráfico abaixo mostra o valor médio de autuação por Auditor-Fiscal da Receita Federal. Como se vê, o valor cresce a cada ano, o que reflete a maior eficiência com um menor número de pessoas: são os sistemas da RFB cruzando informações.

O relatório traz ainda a informação de que as autuações no âmbito da operação Lava Jato alcançaram, até 2017, o valor de R$17,1 bilhões. Foram extraídas informações de 7.516 CNPJs e 6.072 CPFs. Definitivamente, na Lava Jato tudo é superlativo.

Ficamos por aqui no que entendemos relevante em relação aos resultados de 2017. No próximo artigo comentaremos o planejamento para 2018.

Se você ainda não viu o primeiro artigo do Plano Anual de Fiscalização, veja a matéria no site Gestão Múltipla.